Congresso tem 17 MPs em análise e 3 perdem validade em julho — Senado Notícias
A partir de agosto, o Congresso precisará discutir e votar 14 medidas provisórias, todas elas ainda pendentes de deliberação pelas comissões mistas. Entre as MPs que precisam ser votadas estão as que tratam do reajuste do valor do salário mínimo e da alteração da tabela do Imposto de Renda. No total, 17 medidas aguardam deliberação, […]
Lei que retoma o Programa de Aquisição de Alimentos é sancionada — Senado Notícias
A sanção da lei que retoma o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) do governo federal foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (21). A Lei 14.628, de 2023, extingue o Programa Alimenta Brasil, versão implementada no governo Bolsonaro. De acordo com o texto, sempre que possível, um mínimo de 30% das compras públicas de […]
Comissão aprova novas regras para cálculo de repasses para merenda escolar — Senado Notícias
A Comissão de Educação (CE) aprovou na terça-feira (11), em decisão terminativa, o PL 1751/2023 que estabelece critérios para o cálculo do valor per capita da merenda escolar. A relatora, Professora Dorinha Seabra (União-TO), justificou que o projeto tende a garantir maior eficácia e efetividade na aplicação dos recursos, permitindo o alcance dos objetivos do […]
CE aprovou a inscrição de 13 nomes no Livro de Heróis da Pátria — Senado Notícias
No primeiro semestre, a Comissão de Educação (CE) aprovou a inscrição de 13 nomes no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria. Entre os homenageados estão o da médica pediatra e sanitarista Zilda Arns (Lei 14.552, de 2023) e os Lanceiros Negros (soldados que lutaram na Guerra dos Farrapos – PL 3.493/2021), a irmã Dulce (Lei 14.584, de […]
CAE debaterá reforma tributária, afirma Vanderlan — Senado Notícias
O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), afirmou que não vê problema na previsão de a reforma tributária (PEC 45/2019) ser votada apenas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo Plenário. Segundo ele, mesmo sem votar, a CAE vai discutir a reforma e até criou um grupo de trabalho, […]
Medida provisória cria programa para zerar filas no INSS — Senado Notícias
Foi publicada na terça-feira (18) medida provisória que cria Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS). A MP 1.181/2023 prevê pagamento de adicional para os servidores do INSS analisarem processos administrativos e perícias médicas. De acordo com o governo federal, a fila de pedidos de aposentadoria e perícias médicas represados passa de 1 […]
Placas de veículos poderão voltar a informar cidade e estado — Senado Notícias
Placas veiculares poderão voltar a informar o município e o estado de registro do veículo, segundo projeto de lei em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O autor do PL 3.214/2023, senador Esperidião Amin (PP-SC), considera que a informação do local de registro do veículo é importante para as autoridades de trânsito e de segurança pública […]
Projeto de Lei Complementar proíbe cortes no Fundo para a Criança e o Adolescente — Senado Notícias
Para marcar os 33 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069 de 13 de julho de 1990), a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) apresentou um projeto de lei complementar para proibir cortes orçamentários no Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente. Ela disse que a Constituição e a legislação estabelecem […]
Elis Regina recriada por IA motiva projeto para uso de imagem de pessoas mortas — Senado Notícias
A polêmica causada pelo uso de imagens da cantora Elis Regina, morta há 41 anos e “revivida” por meio de recursos de Inteligência Artificial (IA) em uma propaganda de automóveis, acendeu um alerta no Senado sobre a necessidade de se regular o uso dessa tecnologia. Um projeto apresentado pelo senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) busca disciplinar […]
Medidas Provisórias aprovadas no primeiro semestre — Senado Notícias
No primeiro semestre de 2023, o Senado Federal aprovou quatro medidas provisórias editadas pelo presidente Lula. Além da MP que reestrutou os ministérios e os órgãos da presidência da República, os senadores votaram a MP do Programa Mais Médicos, do Minha Casa Minha Vida e do Bolsa Família. A nova versão do texto trouxe novos […]
