CAS VOTA PROJETO QUE DÁ A EMPREGADO PÚBLICO DIREITO DE ACOMPANHAR CÔNJUGE
O direito de transferência do empregado público cujo cônjuge ou companheiro tenha sido deslocado em razão da função pública é tratado em um dos projetos a serem votados na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que se reúne nesta quarta-feira (7), a partir das 9h. O PL 194/2022, da Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável do […]
PEC DAS GUARDAS MUNICIPAIS ESTÁ NA PAUTA DE VOTAÇÕES DO PLENÁRIO DESTA QUARTA
A PEC das guardas municipais deve ser votada em primeiro turno nesta quarta-feira (7), na sessão do Plenário do Senado. Essa proposta de emenda à Constituição foi apresentada pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e numerada como PEC 37/2022. Caso aprovada no turno inicial, será debatida por mais três sessões antes de ser votada […]
CPI DAS BETS TERÁ ATÉ JUNHO PARA APROVAR RELATÓRIO
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, confirmou a prorrogação da CPI das Bets por 45 dias. A comissão investiga o uso de empresas de apostas para lavagem de dinheiro. O tempo é mais curto do que defendia a relatora, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que queria levar a CPI até o fim do ano. De novembro […]
Ensino médio pode passar por nova reforma em 2024 — Senado Notícias
O Novo Ensino Médio (NEM), cujas regras começaram a ser aplicadas em 2022, pode ser substituído por outro modelo. A discussão sobre as mudanças, já iniciada no Congresso, deve continuar em 2024. Além de um projeto apresentado pelo Executivo (PL 5.230/2023), o ano também foi marcado por debates na Subcomissão Temporária para Debater e Avaliar […]
Orçamento para 2024 traz desafios para o poder público — Senado Notícias
Em 2024, a União terá o desafio de equilibrar as contas públicas mesmo tendo mais dinheiro disponível e flexibilidade nas regras fiscais. Neste ano, o Orçamento deve ter cerca de R$ 200 bilhões a mais que o autorizado no ano passado para arcar com despesas de R$ 5,5 trilhões. No entanto, o Poder Executivo continuará […]
Discurso em defesa da regulação de redes sociais converge com PL das Fake News — Senado Notícias
Em discurso proferido nessa segunda-feira (8) durante a cerimônia Democracia Inabalada, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e relator no Supremo Tribunal Federal (STF) das investigações sobre os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, ministro Alexandre de Moraes, defendeu a regulamentação das redes sociais, em convergência com o projeto de lei conhecido como […]
veja o que muda com a nova lei — Senado Notícias
Sancionada no dia 30 de dezembro, a Lei 14.790 de 2023 preenche uma lacuna até então existente com relação ao mercado de apostas, que ganha cada vez mais espaço no país. A norma, oriunda do PL 3.626/2023, do Executivo, regulamenta as apostas de quota fixa, conhecidas como bets, em que o apostador sabe no momento […]
Veto à trecho da LDO barra cronograma de emendas parlamentares — Senado Notícias
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi sancionada com vetos pelo presidente Lula. Entre os trechos barrados, estão o calendário para pagamento de emendas parlamentares, o prazo de pagamento de transferências automáticas e regulares no Sistema Único de Saúde (SUS) e no Sistema Único de Assistência Social (Suas); além de patamar mínimo para programações de […]
Deficiência auditiva unilateral é reconhecida por lei — Senado Notícias
A Lei 14.768/2023 reconheceu a surdez unilateral como deficiência, o que garante a quem tem essa limitação acesso a direitos previstos na Lei Brasileira de Inclusão. A promulgação foi em 22 de dezembro, uma semana após a derrubada do veto dado à proposta em 2022 pelo então presidente Jair Bolsonaro . Antes, a lei considerava […]
Áudio: Lei "Não é Não" protege mulheres em espaços de diversão
Locais de entretenimento onde haja venda de bebidas alcoólicas devem seguir determinações da lei 14.786/2023, que foi sancionada recentemente e estabelece o protocolo Não é Não para proteção e atendimento em casos de violência contra a mulher. Aprovada no Congresso Nacional, a medida foi inspirada em iniciativa espanhola e combate condutas como estupro, assédio e […]
