Lula sanciona com vetos alterações na Lei de Licitações e Contratos — Senado Notícias
O presidente Lula sancionou, no último dia 22, a Lei 14.770, de 2023, que promove alterações na Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133, de 2021). A nova lei, sancionada com vetos (VET 46/2023), decorre do PL 3.954/2023, de iniciativa da senadora Tereza Cristina (PP-MS) e aprovado no Senado no início do mês passado, no […]
Executivo sanciona prorrogação de incentivo para investimento em portos — Senado Notícias
Já está em vigor a Lei 14.787, de 2023, que amplia até 2028 o prazo do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto). A lei é decorrente do PL 5.610/2023, dos senadores Wellington Fagundes (PL-MT) e Carlos Portinho (PL-RJ), aprovado pela Câmara há uma semana. A sanção, do dia […]
Executivo publica medida provisória que limita desoneração da folha — Senado Notícias
Foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (29) a MP 1.202/2023, editada ontem pelo governo federal após a promulgação da Lei 14.784, de 2023, que prorroga para até o final de 2027 a desoneração da folha salarial para 17 setores da economia. A medida provisória visa limitar a desoneração e aumentar a arrecadação […]
Pacheco quer reunir líderes e analisar MP para decidir sobre sua tramitação — Senado Notícias
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, divulgou nesta sexta-feira (29) nota à imprensa sobre a MP 1.202/2023, editada pelo governo federal após a promulgação da Lei 14.784, de 2023, que prorroga para até o final de 2027 a desoneração da folha salarial para 17 setores da economia. Segundo Pacheco, há a necessidade de “análise técnica” da proposta e […]
Sancionada com veto isenção de ICMS no trânsito de produtos da mesma empresa — Senado Notícias
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com veto a Lei Complementar (LC) 204/2023, que veda a incidência do ICMS nos casos de transferência de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte. A norma foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (29). A LC 204/2023 teve origem no projeto de lei do Senado […]
Sancionada nova Lei dos Agrotóxicos com vetos — Senado Notícias
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nessa quarta-feira (27) lei que encurta prazos e modifica regras para aprovação e comercialização de agrotóxicos, substâncias usadas para o controle de pragas e de doenças em plantações. Entre os 17 dispositivos vetados estão os que dariam ao Ministério da Agricultura a competência exclusiva para […]
CAS aprova redução da jornada sem redução de salário por acordo coletivo — Senado Notícias
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou 12 de dezembro o projeto de lei (PL 1.105/2023) que altera artigo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) permitindo a redução da jornada de trabalho sem que se diminua o salário. O relatório foi apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS). A proposta segue para a Câmara dos […]
Participação popular no processo legislativo triplicou em 2023 — Senado Notícias
Em 2023, a participação popular no processo legislativo no Senado cresceu de forma significativa. O portal e-Cidadania recebeu mais de 46 mil perguntas e comentários de cidadãos — o que representa quase o triplo da participação em 2022, quando o portal recebeu 17 mil perguntas e comentários. Mais de 2 mil interações foram lidas ao […]
MP prevê perdão de tributos sobre produtos automotivos do Paraguai — Senado Notícias
O Congresso vai analisar a Medida Provisória (MP) 1.201/2023, que concede perdão de créditos tributários do Imposto de Importação (II) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) referentes a importações de produtos automotivos do Paraguai. O crédito tributário é o mecanismo que permite posteriormente o tratamento aplicado a impostos pagos a mais ou a menos. No […]
Em 2023 CAE aprovou arcabouço fiscal, Desenrola Brasil e simplificação para empresas — Senado Notícias
Novo arcabouço fiscal, prorrogação da desoneração da folha de pagamentos de vários setores da economia, Desenrola Brasil, simplificação de procedimentos para empresas, novos marcos legais para garantias e jogos eletrônicos e novos benefícios sociais para mulheres e famílias vítimas de violência doméstica. Esses foram alguns dos projetos de lei aprovados na Comissão de Assuntos Econômicos […]
