Lei cria cargos e funções para o Superior Tribunal Militar — Senado Notícias
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (1º) Lei 14.741/2023, que cria 240 cargos de provimento efetivo, 97 cargos em comissão e 403 funções comissionadas para a Secretaria do Superior Tribunal Militar (STM) e as Auditorias da Justiça Militar da União. Sancionada no dia 30 de novembro pelo presidente em exercício, Geraldo […]
Vai a sanção o projeto que torna feriado o Dia da Consciência Negra — Senado Notícias
Será encaminhado a sanção presidencial o projeto de lei que teve origem no Senado e torna feriado nacional o Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro. A data será chamada Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. Atualmente, o dia já é considerado feriado em seis estados brasileiros e cerca de 1,2 […]
CDH debate medidas protetivas da Lei Maria da Penha para idosos e pessoas com deficiência — Senado Notícias
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) debateu nesta quinta-feira (30) o projeto que estende medidas protetivas da Lei Maria da Penha para idosos e pessoas com deficiência. A proposta foi aprovada pelo Senado em 2022, recebeu modificações na Câmara dos Deputados (PL 4438/2021) e retornou para a palavra final do Senado. O […]
Pacheco vai definir data para votar regulamentação das apostas bets — Senado Notícias
Foi adiada a votação do projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas de quota fixa, as chamadas bets (PL 3626/2023). A proposta também taxa as outras empresas de apostas on-line, o que, segundo críticos, abriria caminho para liberar os chamados cassinos virtuais sem fiscalização. Quem é a favor da proposta aponta que a medida não […]
Política para população em situação de rua segue com urgência ao Plenário — Senado Notícias
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (29) um projeto de lei que institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua. Apresentada pela deputada Érika Hilton (PSOL-SP), a proposta (PL 2.245/2023) inclui sugestões de um projeto do senador Paulo Paim (PT-RS), já aprovado no Senado e […]
Humberto Costa anuncia participação na COP-28 e destaca propostas do Brasil — Senado Notícias
Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (28), o senador Humberto Costa (PT-PE) comunicou sua participação na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP–28), que acontecerá em Dubai entre os dias 30 de novembro e 12 dezembro. O senador ressaltou a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e reforçou o compromisso […]
atenção psicossocial nas escolas e bibliotecas no Minha Casa, Minha Vida — Senado Notícias
A Política Nacional de Atenção Psicossocial nas escolas está mais perto de se tornar lei (PL 3.383/2021). A iniciativa que prevê bibliotecas em conjuntos residenciais do programa Minha Casa, Minha Vida avança no Senado (PL 4.663/2019). Requerimentos de audiência sobre educação ambiental, jogos eletrônicos e outros temas também foram analisados pela Comissão de Educação (CE) […]
Especialistas defendem projeto do mercado de carbono — Senado Notícias
A Comissão Mista de Mudanças Climáticas debateu, nesta terça-feira (28), o projeto (PL) 412/2022, que cria o Sistema Brasileiro do Comércio de Emissões de Carbono. O mercado de crédito de carbono é um sistema usado para compensar a emissão de gases de efeito estufa. Especialistas defenderam a aprovação da proposta, que já foi aprovada no Senado e […]
Lei garante pensão a filho de hanseniano submetido a internação — Senado Notícias
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.736, de 2023, que atualiza o valor da pensão especial concedida aos hansenianos que passaram por internação ou isolamento social obrigatórios até 31 de dezembro de 1986. A lei também reconhece o direito à pensão aos filhos que foram separados dos pais nos chamados “preventórios”. A […]
Brasil cobrará recursos na COP-28, diz Marina a senadores — Senado Notícias
Em depoimento à CPI das ONGs nesta segunda-feira (27), a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, sustentou que o Brasil conquistou um papel de relevância internacional ao se comprometer com políticas públicas que conseguiram debelar o maior vetor emissor de dióxido de carbono no país, que é o desmatamento. Isso, segundo […]
