Outubro Rosa: deputada Flávia Morais fala sobre a importância do diagnóstico precoce
Outubro é o mês de conscientização sobre a prevenção e o tratamento do câncer de mama e de colo de útero. É o Outubro Rosa. A deputada Flávia Morais (MDB-GO), procuradora-adjunta da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, afirma que já ocorreram muitos avanços na legislação como a fixação de prazo de 30 dias […]
Projeto proíbe anúncios em planos pagos de streaming contratados sem publicidade
O Projeto de Lei 2649/26 proíbe a inserção de anúncios comerciais em serviços de streaming contratados na modalidade sem publicidade, geralmente classificados como “premium”, “integral”, “completa” ou termos equivalentes. Pelo texto, a inclusão de comerciais em planos originalmente sem anúncios passará a ser considerada prática abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor. Exceções são permitidas […]
Projeto proíbe preço maior para mulheres em produtos equivalentes aos oferecidos ao público masculino
O Projeto de Lei 2548/26 proíbe fornecedores de cobrar preços mais altos por produtos ou serviços destinados a mulheres quando equivalentes aos oferecidos ao público masculino. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, altera o Código de Defesa do Consumidor para considerar essa prática abusiva. Pelo texto, produtos e serviços com a mesma finalidade, […]
Projeto prevê retenção de prêmios de bets e restituição do IR para pagar pensão alimentícia
O Projeto de Lei 2811/26 estabelece medidas para facilitar a cobrança de pensão alimentícia em atraso. O texto permite reter prêmios de apostas esportivas, bloquear valores em contas bancárias e usar a restituição do Imposto de Renda para pagar a dívida. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. Pelo projeto, as empresas de apostas esportivas […]
Integrantes da Mesa Diretora se elegem para novo mandato na Câmara
Todos os atuais integrantes da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados foram reeleitos para um novo mandato entre 2027 e 2031. O atual presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), foi reeleito com 124.339 votos. Também se reelegeram o 1º vice-presidente, deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), com 175.161 votos; e o 2º vice-presidente, deputado Elmar Nascimento (União-BA), […]
Eleições 2026: presidente do TSE destaca segurança do pleito e uso do e-Título
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, celebrou, na noite deste domingo (4), a tranquilidade e a segurança do primeiro turno das eleições gerais. Ele também destacou a utilização do e-Título e a ausência de interferências externas, fato que já havia mencionado mais cedo, ao longo do dia. Segundo o ministro, […]
Projeto vincula reajuste de planos de saúde aos indicadores de reclamações dos usuários
O Projeto de Lei 1653/26 vincula a aplicação de reajustes anuais nos planos de saúde ao desempenho das operadoras em indicadores de reclamações dos usuários. A proposta cria um fator redutor sobre a parcela de reposição da inflação para empresas com avaliações negativas de clientes. O redutor poderá zerar essa parcela do reajuste. O texto em […]
Projeto exige advertência antes de multa ambiental em casos de subsistência
O Projeto de Lei 3358/26 permite que o infrator receba uma advertência antes de ser multado por infração administrativa ambiental, desde que tenha agido para garantir sua própria subsistência ou a de sua família, não seja reincidente e não tenha causado dano ambiental relevante. A legislação atual autoriza os órgãos de fiscalização a aplicar multas […]
Proposta cria cadastro nacional e amplia penas contra o crime organizado
O Projeto de Lei 3198/26 estabelece normas de cooperação entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, com o objetivo de prevenir e desarticular organizações criminosas que representem ameaça à ordem pública e às instituições democráticas. A proposta, do deputado Sanderson (PL-RS), está em análise na Câmara dos Deputados. O texto foi […]
Projeto obriga fabricantes a orientar consumidor sobre descarte correto do papel que acompanha figurinhas
O Projeto de Lei 2786/26, em análise na Câmara dos Deputados, obriga fabricantes e distribuidores de álbuns e figurinhas a incluir orientações sobre o descarte correto do papel siliconado, conhecido como liner, que protege o verso dos adesivos. A proposta também prevê a criação de pontos de coleta para destinar esse material a programas de […]
