Projeto proíbe cobrar dívida trabalhista de empresa que não participou da ação desde o início
O Projeto de Lei 2537/26 proíbe que uma sentença trabalhista seja cobrada de empresa que não tenha participado da fase inicial do processo. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e define regras para incluir terceiros na cobrança de dívidas trabalhistas. Pelo texto, a cobrança contra […]
Motta: Somos um país que valoriza o trabalho sem esquecer o trabalhador
Durante a sessão solene de promulgação da emenda constitucional que reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem corte de salário, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), apontou a medida como uma das mais importantes conquistas da classe trabalhadora. Ele afirmou que o fim da escala 6×1 […]
Comissão aprova política de crédito para mulheres do campo
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2501/20 que obriga o Poder Executivo a privilegiar a concessão de crédito oficial e assistência técnica para as mulheres do campo que exerçam atividade microempreendedora, em regime familiar. O colegiado acolheu a versão do relator, deputado Merlong Solano (PT-PI), para […]
Comissão aprova prioridade no Minha Casa, Minha Vida para famílias de crianças com câncer
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prioriza famílias que incluam crianças ou adolescentes com câncer no acesso ao Programa Minha Casa, Minha Vida. Por recomendação da relatora, deputada Denise Pessôa (PT-RS), foi aprovada a versão da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família para o […]
Câmara aprova MP que torna obrigatória a aprovação em exame para exercer a medicina
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (15) a Medida Provisória (MP) 1370/26, que condiciona o registro profissional de médicos à aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). Alterado pelo relator, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), o texto foi em seguida aprovado em votação no Senado Federal. A medida provisória perderia a validade […]
Começam hoje as inscrições para concurso de analista legislativo da Câmara dos Deputados
Começaram nesta quinta-feira (15) as inscrições para o concurso público para analista legislativo da Câmara dos Deputados. São 66 vagas imediatas e 118 para cadastro de reserva em diferentes especialidades, com lotação em Brasília. Os interessados devem se inscrever até as 18 horas de 17 de novembro, no horário de Brasília, pelo site do Cebraspe, […]
Câmara aprova regime de urgência para oito projetos de lei
A Câmara dos Deputados aprovou requerimentos de urgência para oito projetos de lei. Com a urgência, os projetos podem ser analisados diretamente pelo Plenário sem ter de passar antes pelas comissões temáticas. Estes são os projetos que ganharam regime de urgência: – PL 1381/26, do deputado licenciado José Guimarães (PT-CE), que institui o Dia Nacional […]
Câmara terá seis deputados com deficiência em 2027
Seis deputados eleitos para a próxima legislatura (2027-2031) na Câmara dos Deputados declaram ter algum tipo de deficiência. Eles equivalerão a 1,17% do total de 513 deputados, distribuídos da seguinte forma: Deputados eleitos por tipo de deficiência: – auditiva: 2 – física: 2 – visual: 1 – transtorno do espectro autista: 1 Houve um aumento […]
Três mulheres trans são eleitas deputadas federais
Três mulheres trans foram eleitas deputadas nas eleições deste ano para a Câmara dos Deputados: Erika Hilton (Psol-SP) e Duda Salabert (Psol-MG) foram reeleitas, e a deputada Thabatta Pimenta (PV-RN) foi eleita pela primeira vez. Entre os 7.803 candidatos a deputado federal com informação sobre identidade de gênero no painel do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), […]
Concurso da Câmara: sorteio define cargos com vagas para indígenas e quilombolas
A Câmara dos Deputados realizou, nesta quinta-feira (8), sessão pública de sorteio para definir os cargos e especialidades que receberão as vagas reservadas para candidatos indígenas e quilombolas, conforme previsto nos editais do concurso público para Analista Legislativo (Edital de Abertura nº 1/2026 e Edital CD/Sorteio nº 2/2026). O sorteio contemplou o agrupamento dos cargos […]
