Projeto aumenta pena para militar em caso de estupro de vulnerável com lesão grave
O Projeto de Lei 4295/25 prevê pena de reclusão de 10 a 20 anos para o crime de estupro de vulnerável no âmbito militar, quando a conduta resultar em lesão corporal de natureza grave. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Segundo a autora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), a mudança equipara a pena […]
Deputados analisam em Plenário a PEC da Segurança Pública; acompanhe
A Câmara dos Deputados analisa agora a PEC da Segurança Pública (PEC 18/25), que pretende melhorar a integração dos órgãos de segurança e garantir mais recursos para o setor. Após negociações intermediadas pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o relator da PEC, deputado Mendonça Filho (União-PE), aceitou retirar do texto a diminuição da maioridade […]
Projeto proíbe compra de alimentos ultraprocessados pelo governo, com exceção para festas
O Projeto de Lei 6537/25 cria a Política Nacional de Transição para Alimentação Saudável. A proposta veda gradualmente a aquisição de alimentos ultraprocessados com recursos públicos em todas as esferas de governo (federal, estadual e municipal). O objetivo é combater doenças crônicas como obesidade e diabetes, promovendo o consumo de alimentos naturais. A restrição abrange […]
Parlamentares da CPMI do INSS divergem sobre votação de quebra de sigilos na semana passada
Antes do depoimento de Aline Cabral, ex-secretária de Antônio Carlos Camilo Antunes (conhecido como “Careca do INSS”), à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, houve debate entre parlamentares da base do governo e da oposição sobre a contagem de votos em requerimentos votados na semana passada. Um deles determinou a quebra dos sigilos […]
Comissão mista que analisa mudanças no seguro-defeso ouvirá representantes dos pescadores; participe
A comissão mista que analisa a medida provisória que muda as regras do seguro-defeso (MP 1323/25) realiza audiência pública na próxima terça-feira (3) com representantes dos pescadores. O debate será interativo e está marcado para as 14 horas, no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado. Veja quem foi convidado e envie suas perguntas […]
CPMI do INSS ouve presidente da Dataprev na segunda-feira
A CPMI do INSS ouvirá o presidente da Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social (Dataprev), Rodrigo Ortiz D’Avila Assumpção, na segunda-feira (2), a partir das 16 horas. A ex-secretária de Antônio Carlos Camilo Antunes – o “Careca do INSS” – Aline Barbara Mota de Sá Cabral e o advogado Cecílio Galvão também falarão […]
Comissão de Saúde aprova proposta de estratégia para cuidado de pessoas idosas
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4379/24, que institui uma estratégia nacional de cuidado integral da pessoa idosa. A proposta, do deputado Luiz Couto (PT-PB), tem como objetivo promover a saúde e a melhoria da qualidade de vida dessa parte da população, respeitando as diferentes necessidades que surgem […]
Comissão aprova criação de centros de operação em desastres nos municípios, com apoio dos estados
A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional aprovou na quarta-feira (26) projeto de lei que obriga os municípios a criarem centros de operação de cidade – estruturas específicas para lidar com situações de emergência e desastres. Pela proposta, as novas estruturas serão implementadas com apoio do estado e conforme o grau de risco de […]
Câmara aprova acordo de comércio entre Mercosul e União Europeia
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) o acordo provisório de comércio Mercosul-União Europeia, com previsão de redução de tarifas de importação para diversos setores dentro de um cronograma de desoneração de até 18 anos para certos produtos. O texto será enviado ao Senado. O acordo provisório (ITA, na sigla em inglês) foi assinado […]
FNDE reconhece atraso na entrega de livros em braille para estudantes com deficiência visual
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados debateu, nesta terça-feira (24), a oferta de livros didáticos em braille e em formatos acessíveis para estudantes cegos e com deficiência visual no início do ano letivo. A audiência foi solicitada pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). Ele quer verificar se os […]
