Comissão aprova concessão de auxílio para pessoas com deficiência leve
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3281/23, que autoriza a concessão de auxílio-inclusão para pessoa com deficiência leve. A medida amplia a abrangência da legislação atual, que restringe a oferta do benefício às pessoas com deficiência moderada ou grave. Pessoas com deficiência […]
Comissão aprova critérios para parceria entre escritórios de contabilidade
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite que escritórios de contabilidade celebrem contratos de parceria com contadores, técnicos em contabilidade ou até mesmo outros escritórios, sem caracterizar vínculo societário ou empregatício. De acordo com a proposta, os estabelecimentos e profissionais serão denominados Escritório Contábil Parceiro Líder, Escritório […]
Motta anuncia criação de grupo de trabalho para discutir reforma administrativa
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou nesta terça-feira (21) a criação de um grupo de trabalho para discutir a reforma administrativa. O colegiado terá 45 dias para apresentar uma proposta e contará com um representante de cada partido. Motta afirmou que espera votar o texto em Plenário ainda no primeiro semestre, antes […]
Aprovada urgência para projeto que proíbe desconto automático para sindicatos em aposentadorias pagas pelo INSS
A Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 1846/25 [https://www.camara.leg.br/noticias/1159532-projeto-acaba-com-desconto-de-mensalidade-para-entidades-de-aposentados], que proíbe o desconto automático de mensalidades de associações e sindicatos nos proventos pagos pelo INSS. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara. Segundo o presidente da Casa, Hugo […]
Comissão debate violência contra as meninas
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados promove, nesta quarta-feira (21), audiência pública sobre violência contra as meninas. O debate atende a pedido da presidente da comissão, deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG), e ocorre em alusão ao 18 de Maio – Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual […]
Audiência na Câmara debate a criação de Programa de Sustentabilidade da Indústria Química
As comissões de Desenvolvimento Econômico; e de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados promovem, na próxima terça- feira (20), audiência pública sobre o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq). Esse programa é criado pelo Projeto de Lei 892/25, que está em análise na Câmara. A intenção é modernizar e descarbonizar o […]
Câmara instala comissão especial sobre a lei de incentivo ao esporte
A Câmara dos Deputados instala nesta terça-feira (20) a Comissão Especial da Lei de Incentivo ao Esporte (PLP 234/24 [https://www.camara.leg.br/noticias/1139472-projeto-garante-renuncia-fiscal-a-empresas-e-pessoas-que-apoiarem-projetos-esportivos]). A reunião está marcada para as 14 horas, no plenário 10. Após a instalação, serão eleitos o presidente e os vice-presidentes do colegiado. * Confira a pauta da reunião [https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/76395] A comissão será integrada por […]
Comissão discute projeto que atribui à Anatel a regulação das plataformas digitais no Brasil
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados debate, nesta terça-feira (20), os impactos econômicos e concorrenciais do Projeto de Lei 2768/22 [https://www.camara.leg.br/noticias/927967-projeto-atribui-a-anatel-regulacao-das-plataformas-digitais-em-operacao-no-brasil], que atribui à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) o poder de regular o funcionamento e a operação das plataformas digitais que operam no Brasil. O debate será realizado às 16h30, no […]
Projeto cria programa de crédito rural simplificado
O Projeto de Lei 4552/24, do deputado Adriano do Baldy (PP-GO), cria o programa de crédito rural simplificado. O objetivo é oferecer acesso facilitado ao crédito para pequenos agricultores e agricultores familiares para fomentar o desenvolvimento rural sustentável. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. O programa busca beneficiar agricultores com renda bruta […]
Enfermeiros defendem carga de trabalho de 30 horas semanais
A defesa da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19/24, que vincula o piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras a uma carga de trabalho de 30 horas semanais, foi o principal ponto da sessão solene que homenageou o Dia Internacional da Enfermagem (12 de maio) na Câmara […]
