Projeto torna obrigatória a triagem de autismo em todas as crianças a partir dos 16 meses
O Projeto de Lei 2063/25 torna obrigatória a realização de triagem para identificação de risco de Transtorno do Espectro Autista (TEA) em crianças a partir dos 16 meses de vida. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. De autoria do deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), a proposta estabelece que o teste deverá ser […]
Projeto inclui expressamente maus-tratos em leis de defesa da criança e do adolescente
O Projeto de Lei 651/25 altera leis de defesa da criança e do adolescente para incluir expressamente os maus-tratos entre as formas de violência a serem consideradas nas medidas de assistência e proteção. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto define maus-tratos como “quaisquer formas de ação, omissão voluntária ou negligência que causem sofrimento […]
Projeto obriga preso a pagar por uso e manutenção de tornozeleira eletrônica
O Projeto de Lei 766/25 obriga presos temporários ou condenados a pagarem pelos gastos com uso e manutenção de equipamento de monitoração eletrônica. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei de Execução Penal. Pela proposta, o monitorado será responsável pela conservação do equipamento e deverá ressarcir o prejuízo em caso de […]
Luiz Nishimori é eleito para presidir a Comissão de Agricultura da Câmara
O deputado Luiz Nishimori (PSD-PR) foi eleito presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados para o ano legislativo de 2026. Nishimori destacou a sua afinidade com as pautas ligadas à agropecuária. “Meu compromisso e responsabilidade aumentam cada vez mais. Pode ter certeza do meu comprometimento com as pautas […]
Projeto obriga farmácias do SUS a aceitarem receitas prescritas por enfermeiros
O Projeto de Lei 1760/25 obriga as farmácias vinculadas às unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) a aceitarem prescrições de medicamentos feitas por enfermeiros. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. A Lei do Exercício Profissional da Enfermagem já permite que enfermeiros prescrevam medicamentos, desde que essa prática esteja estabelecida em programas […]
Prioridades do governo para 2026 incluem fim da escala 6×1 e projetos de segurança pública
Na sessão de abertura dos trabalhos legislativos, o governo destacou como prioridades para 2026 o fim da escala 6×1 de trabalho sem redução de salário, a regulação do trabalho por aplicativos e a segurança pública. Os temas estão citados na mensagem enviada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao Congresso Nacional. A […]
Comissão aprova projeto que obriga empresas a prevenir riscos à saúde mental
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei que obriga empresas a adotarem medidas para prevenir riscos à saúde mental dos trabalhadores, como estresse, ansiedade e depressão. O texto aprovado, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho, determina que as empresas incluam a prevenção desses riscos no planejamento […]
Comissão aprova aumento de pena para quem provocar incêndios em vegetação
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou proposta que endurece as punições para quem provocar incêndios em florestas ou vegetação nativa, especialmente em períodos de seca ou emergência ambiental. O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Alberto Fraga (PL-DF), ao Projeto de Lei 3577/24, do deputado […]
Comissão aprova subsídio para acesso à internet de famílias na Amazônia
A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou, em outubro, proposta que cria o Programa de Subsídio Digital para Famílias de Baixa Renda na Amazônia. A ideia é garantir o acesso universal e equitativo à internet e às tecnologias de informação para famílias em situação de vulnerabilidade social. Foi aprovada a versão do relator, […]
Câmara pode votar na próxima segunda a medida provisória do Programa Gás do Povo
A Câmara dos Deputados marcou a primeira sessão de votações deste ano para a próxima segunda-feira (2), às 18 horas. Na pauta estão duas medidas provisórias (MPs): 1. A [MP 1313/25](https://www.camara.leg.br/noticias/1197329-medida-provisoria-amplia-oferta-de-gas-de-cozinha-para-familias-de-baixa-renda), que institui o Programa Gás do Povo, uma nova política pública federal que busca ampliar o acesso ao gás de cozinha no Brasil. A […]
