Comissão aprova prazo de seis meses para conclusão de processos administrativos prioritários
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que fixa o prazo máximo de seis meses para a conclusão de processos administrativos federais que tramitam em regime de prioridade — benefício garantido por lei a idosos, pessoas com deficiência e pessoas com doenças graves. Atualmente, a […]
Câmara aprova projeto que cria o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Trânsito
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui a data de 7 de maio como Dia Nacional em Memória das Vítimas de Trânsito. O projeto teve origem no Senado e seguirá para sanção presidencial. Nessa data, em 2009, ocorreu em Curitiba (PR) um crime de repercussão nacional. O então deputado estadual Fernando Carli […]
Cancelada reunião da CPMI do INSS desta segunda-feira
A CPMI do INSS cancelou a reunião agendada para a tarde desta segunda-feira (23). Estavam previstos os depoimentos da influenciadora Martha Graeff e do presidente da Dataprev, Rodrigo Assumpção. Ex-noiva de Daniel Vorcaro (do liquidado Banco Master, investigado por fraudes financeiras), Martha Graeff vive em Miami (EUA) e não foi localizada. De acordo com o […]
Comissão aprova aumento para 8% na dedução do IR em doações para projetos esportivos sociais
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou proposta que eleva de 7% para 8% o limite de dedução do Imposto de Renda para Pessoas Físicas (IR) em doações e patrocínios destinados a projetos esportivos de inclusão social em comunidades vulneráveis. O colegiado aprovou o substitutivo do relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), ao […]
Comissão aprova margem de preferência de até 30% para produtos nacionais em compras públicas
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna obrigatória a aplicação de margens de preferência em licitações públicas, permitindo que o governo pague até 20% a mais por produtos manufaturados nacionais e até 30% a mais por bens resultantes de inovação tecnológica no País – a medida visa […]
Comissão aprova uso do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações em segurança pública
A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite repasse de recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) para órgãos de inteligência de segurança pública com a finalidade de identificar ameaças e reprimir crimes contra a infraestrutura de telecomunicações, como roubo de cabos e baterias. O texto inclui a medida na […]
Comissão aprova projeto que torna igreja no Piauí patrimônio do Brasil
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3124/24, do deputado Flávio Nogueira (PT-PI), que declara a Igreja de São Benedito, em Teresina (PI), patrimônio cultural do país. “Erguida no século 19 com mão de obra negra, a igreja foi inspirada nas basílicas medievais da […]
Comissão aprova regras para exposição on-line de imagens e dados pessoais de menores pelos pais
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código Civil para proteger a privacidade e dados pessoais de crianças e adolescentes em publicações e compartilhamentos de conteúdos online. O texto aprovado seguirá para o Senado, a menos […]
Congresso promulga acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia
Depois de 26 anos de negociações, deputados e senadores promulgaram o acordo entre o Mercosul e a União Europeia, que tem por objetivo criar uma zona de livre comércio entre as duas regiões. Como ressaltou o presidente do Senado, David Alcolumbre, com o acordo, 95% das exportações brasileiras para o bloco europeu serão isentas de […]
Comissão Especial de Combate ao Câncer discute doença renal crônica
A comissão especial da Câmara dos Deputados criada para acompanhar as ações de combate ao câncer no Brasil reúne-se nesta quarta-feira (18) para debater a doença renal crônica (DRC) e outras doenças. O debate será realizado às 14h30, no plenário 6. A audiência pública atende a pedido do deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG). O deputado explica […]
