CEDCAR destaca importância do uso do SIPIA pelos Conselhos Tutelares e cobra prioridade orçamentária para políticas de proteção à infância e adolescência.
O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Roraima (CEDCAR) chama a atenção para os dados apresentados no Relatório de Indicadores de Violações de Direitos de Crianças e Adolescentes, referente ao primeiro semestre de 2026. Elaborado a partir dos registros do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência – módulo Conselho Tutelar (SIPIA-CT), o levantamento contabilizou 1.010 registros de violações de direitos no período de 1º de janeiro a 30 de junho.
Para o CEDCAR, os números reforçam a importância de que os Conselhos Tutelares utilizem de forma contínua e qualificada o SIPIA-CT. O sistema permite transformar os atendimentos realizados nos municípios em indicadores capazes de subsidiar o planejamento, o monitoramento e a avaliação das políticas públicas para crianças e adolescentes.
No plano nacional, o SIPIA-CT está integrado à Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). Existe uma Coordenação Técnica Nacional e coordenadores técnicos estaduais responsáveis pela implantação, formação e acompanhamento do sistema nos estados. “Em Roraima, a Coordenação Estadual do SIPIA-CT está vinculada à SETRABES, responsável pelo apoio técnico, capacitação e acompanhamento da utilização do sistema pelos Conselhos Tutelares”, cita Arlisson Nascimento, Presidente do Cedcar.
Relatório de indicadores de violações de direitos de crianças e adolescentes
A educação concentra quase metade dos registros – Entre os dados que mais chamam atenção está o fato de 47,03% dos registros estarem relacionados ao direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer, com 475 ocorrências. Em seguida aparecem Convivência Familiar e Comunitária, com 264 registros (26,14%), e Liberdade, Respeito e Dignidade, com 256 (25,35%). O eixo Vida e Saúde registrou 48 ocorrências (4,75%).
Dentro do eixo da educação, foram registrados 200 casos de impedimento de permanência no sistema escolar, 107 de inexistência ou dificuldade de acesso ao ensino fundamental e 92 relacionados à ausência ou impedimento de acesso à educação infantil.
Outro dado de forte preocupação está relacionado às violências. O relatório contabilizou 127 registros de abuso sexual, dos quais 114 envolveram meninas e 13 meninos. Também foram registrados 70 casos de violência física e 29 de violência psicológica.
As crianças entre 6 e 11 anos concentram o maior número de registros: 352 ocorrências, equivalentes a 34,85%. A faixa de 12 a 14 anos aparece em seguida, com 260 registros (25,74%); crianças de zero a cinco anos somaram 211 registros (20,89%); e adolescentes de 15 a 17 anos, 187 (18,52%).
Interiorização do SIPIA é um desafio. A distribuição territorial também merece atenção. Boa Vista concentrou 827 registros, ou 81,88% do total estadual, enquanto Rorainópolis teve 87 (8,61%) e Uiramutã, 26 (2,57%). Caracaraí, por exemplo, apresentou sete registros no período, e São Luiz do Anauá, dois.
O próprio relatório adverte, entretanto, que um baixo número de registros não significa necessariamente menor ocorrência de violações. Diferenças de infraestrutura, conectividade, capacidade institucional, identificação dos casos e alimentação do SIPIA podem interferir nos números, especialmente nos municípios do interior.
Para Arlisson Nascimento, os indicadores exigem maior articulação de toda a rede de proteção.
“Precisamos de uma ação mais forte e articulada de todas as instituições governamentais e da sociedade civil para o enfrentamento das violências contra crianças e adolescentes. Os dados precisam gerar respostas concretas nos territórios, com prevenção, proteção e acompanhamento das vítimas e de suas famílias”, afirma o presidente do Cedcar.
“Prioridade absoluta precisa estar também no orçamento”.
O conselheiro do CEDCAR e coordenador do Fórum DCA Roraima, jornalista Paulo Thadeu Kai’kan, destaca que a insuficiência de recursos destinados à política da infância e adolescência continua sendo um dos obstáculos para ampliar as ações de prevenção e proteção.
“Não podemos falar em prioridade absoluta apenas no discurso. Essa prioridade precisa estar expressa no orçamento público. É necessário que as gestões do Executivo e o Parlamento coloquem o Orçamento Criança e Adolescente no centro do planejamento e garantam recursos para políticas de prevenção, proteção e promoção de direitos”, afirma Kai’kan.
O conselheiro ressalta ainda que, em 33 anos de existência do Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, não houve, segundo sua avaliação, uma emenda parlamentar substancial capaz de fortalecer de maneira significativa as ações desenvolvidas a partir das deliberações do CEDCAR.
Caso em Caracaraí gera protesto e será levado ao colegiado
Nesta quarta-feira, 23 de setembro, Paulo Thadeu Kai’kan esteve em Caracaraí, em agenda de visita ao Conselho Tutelar e ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Durante visita à delegacia de Polícia Civil do município, o conselheiro tomou conhecimento de um caso envolvendo os pais de uma criança de 1 ano e 4 meses, investigados em relação à morte da criança ocorrida no município.
Kai’kan informou que pretende apresentar o caso ao colegiado do CEDCAR para acompanhamento institucional.
“Não podemos permitir que a morte de uma criança se transforme apenas em mais um número nas estatísticas. Cada registro representa uma vida e exige do Sistema de Garantia de Direitos capacidade de resposta, acompanhamento e prevenção para que outras crianças não sejam vítimas de situações semelhantes”, declarou.
Fortalecer o Sipia
O relatório reforça que os números do SIPIA-CT correspondem às situações que chegaram ao conhecimento dos Conselhos Tutelares e foram formalmente registradas. Portanto, não representam necessariamente a totalidade das violações ocorridas em Roraima.
Para o CEDCAR, fortalecer a alimentação do SIPIA em todos os municípios é fundamental para transformar registro em informação, informação em indicador, indicador em análise e análise em planejamento de políticas públicas. Essa lógica é apresentada pelo próprio relatório como elemento estratégico para o fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.
