Após intenso debate na Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) e ampla participação da sociedade, o Governo de Roraima realizou, nesta terça-feira (3), uma coletiva de imprensa para anunciar a sanção da nova Lei de Terras. A medida decorre do Projeto de Lei nº 02/2025, aprovado pelo Parlamento estadual em sessão extraordinária no dia 29 de dezembro de 2025, com o objetivo de atualizar a Lei nº 976/2014 e harmonizar as normas fundiárias estaduais com a legislação nacional.
A nova legislação trata da Política Fundiária e da Regularização Rural do Estado e foi tema de discussões ao longo do ano na ALERR, com audiências públicas realizadas em municípios e participação de entidades representativas, sindicatos, federações e segmentos da sociedade civil. O assunto também integrou os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investigou esquemas de ocupação ilegal e fraudes na regularização fundiária em Roraima.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), relembrou que o tema recebeu contribuições populares e passou por amadurecimento antes da aprovação final.
“Fizemos audiências públicas nos municípios, discutimos aqui nesta Casa e recebemos centenas de contribuições da sociedade civil, federações e sindicatos. Por isso, tenho tranquilidade porque esta lei faz justiça e representa um grande passo para o desenvolvimento de Roraima, com mais segurança jurídica e oportunidades para quem vive e produz no campo”, afirmou.
Durante a coletiva, o governador Antonio Denarium (Progressistas) destacou que a regularização fundiária permanece como prioridade para o crescimento econômico do estado e que a atualização da legislação buscou simplificar procedimentos e atender demandas que não estavam previstas anteriormente.
“A regularização fundiária é prioridade para o desenvolvimento do nosso estado, geração de riquezas e novas oportunidades. Atualizamos a lei com total apoio da Assembleia Legislativa para simplificar o processo, ampliar instrumentos e levar mais benefícios aos produtores. Entregamos mais de 23 mil títulos definitivos e seguimos construindo um estado com justiça, cidadania e igualdade”, declarou.
O governo apresentou as principais alterações da nova norma, que incluem regras sobre alienação de terras por licitação, titularização gratuita em casos específicos e medidas para ordenar o território estadual.
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Texto: Anderson Caldas
Fotos: Reprodução TV Assembleia
SupCom ALE-RR
Fonte e imagens: ALE-RR POR SUPERVISÃO DE COMUNICAÇÃO– Leia a matéria completa aqui
