A segunda edição da mesa-redonda sobre reforma tributária promovida pelo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas em Roraima (Sebrae/RR) reuniu especialistas e representantes de órgãos públicos na noite desta terça-feira (10), em Boa Vista, para discutir os impactos das mudanças no sistema tributário brasileiro para empresários e para a economia do estado.
O encontro trouxe ao debate especialistas da Receita Federal, da Secretaria da Fazenda de Roraima (Sefaz/RR) e da Secretaria Municipal de Orçamento, Planejamento, Finanças e Tecnologia da Informação, que apresentaram perspectivas técnicas sobre a implementação da reforma e seus reflexos para empresas e para a gestão pública.
De acordo com a analista do Sebrae Roraima e responsável pelo evento, Adlany Oliveira, a proposta da mesa-redonda é aproximar o tema da realidade dos empreendedores locais.
Na primeira edição tratamos da área de livre comércio e dos incentivos existentes. Nesta segunda edição estamos discutindo como a reforma tributária vai impactar diretamente os empresários de Roraima e a sociedade roraimense, trazendo diferentes visões de órgãos que atuam na administração tributária
explicou.
Novo modelo tributário
Durante a mesa-redonda, os especialistas apresentaram os principais pontos da reforma do sistema tributário sobre o consumo, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023. O novo modelo prevê a substituição de tributos atuais — como ICMS, ISS, PIS, Cofins e parte do IPI — por dois impostos principais: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), compartilhado entre estados e municípios.
O modelo adotado segue o formato de IVA dual, inspirado em sistemas utilizados internacionalmente. Nesse sistema, a tributação ocorre ao longo da cadeia produtiva, com compensação de créditos e débitos entre empresas, enquanto o consumidor final arca com o valor total do imposto embutido no preço.
Segundo os especialistas, a reforma busca enfrentar problemas históricos do sistema tributário brasileiro, como a complexidade das regras, a fragmentação da base de tributos e os altos custos de conformidade para as empresas. A proposta também pretende reduzir conflitos entre entes federativos e aumentar a transparência da carga tributária.
Entre os princípios constitucionais da reforma estão a simplificação do sistema, a transparência das informações fiscais, a justiça tributária e a cooperação entre União, estados e municípios.
Transição e impactos
O processo de implementação do novo sistema tributário ocorrerá de forma gradual, com período de transição previsto para os próximos anos. A partir de 2026, está previsto o início da adaptação operacional e normativa para implantação da CBS e do IBS.
Durante as apresentações, também foram discutidos os desafios de adaptação para estados e municípios, como a atualização das legislações locais, a implementação de novos sistemas fiscais e mudanças nos critérios de repartição de receitas.
Entre os pontos de atenção está a redistribuição da parcela do IBS destinada aos municípios. Pelo novo modelo, a divisão levará em conta indicadores como população, educação e preservação ambiental, além de uma parcela igualitária entre os entes municipais.
Outro tema discutido foi o impacto da reforma sobre transferências federais, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), cuja composição atualmente depende de tributos que passarão por alterações no novo sistema.
Ambiente para o empreendedorismo
Para os participantes, o debate é fundamental para preparar empresários e gestores públicos para as mudanças que estão por vir.
A expectativa é que a reforma contribua para reduzir a burocracia, aumentar a transparência e tornar o ambiente de negócios mais favorável ao desenvolvimento econômico.
A mesa-redonda integra a agenda de iniciativas do Sebrae voltadas à orientação e preparação de empreendedores diante das transformações no cenário econômico e tributário do país.
Fonte e imagens: SEBRAE-RR DA ASN RORAIMA– Leia a matéria completa aqui
