O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o Parlamento brasileiro está disposto a fazer o debate fiscal que vai impactar nas taxas de juros. Ele participou de evento em Nova York promovido pelo grupo Lide nesta terça-feira (13).
“Precisamos avançar numa legislação que seja mais eficiente e que entregue serviços públicos com mais qualidade, e também discutir a alta carga de isenções fiscais que o Brasil tem. São R$ 650 bilhões de isenções a vários setores, está muito pesado carregar isso”, disse Motta.
Ele voltou a cobrar do governo federal que faça sua parte na responsabilidade fiscal, com o controle dos gastos públicos. Segundo ele, o crescimento econômico do país dos últimos dois anos foi feito com um esforço de investimento público. Para Motta, é preciso aliar esse esforço ao dever fiscal do Executivo.
“Aprovamos todas as medidas para facilitar a arrecadação, nós ajudamos, mas temos uma agenda de esgotamento. Temos que aliar a isso à responsabilidade do governo com os gastos púbicos”, disse.
Pacificação
Motta reafirmou que é preciso buscar o equilíbrio, a serenidade e o diálogo para sair da radicalização política. Ele destacou que há um gasto de energia com essas pautas radicalizadas, que não ajudam em nada o País. Para ele, é preciso blindar a agenda da Câmara da polarização.
Motta afirmou também que é função de cada Poder contribuir para a pacificação no País. “Cada Poder tem que fazer sua autocrítica para colaborar com essa harmonia, cada um nas suas responsabilidades e colocar o Brasil em primeiro lugar. Isso vai ajudar a vida da nossa população”, defendeu.
Pautas
No evento, Motta destacou projetos importantes já aprovados ou em tramitação na Câmara. Entre eles, a lei que estimula a exportação para micro e pequenas empresas, a Lei de Reciprocidade e a aprovação do novo marco legal das concessões.
* Entra em vigor a lei que prevê medidas do governo brasileiro contra tarifas de outros países [http://camara.leg.br/noticias/1150115-ENTRA-EM-VIGOR-A-LEI-QUE-PREVE-MEDIDAS-DO-GOVERNO-BRASILEIRO-CONTRA-TARIFAS-DE-OUTROS-PAISES]
* Câmara aprova projeto com benefício tributário para micro e pequenas empresas exportadoras [https://www.camara.leg.br/noticias/1136416-CAMARA-APROVA-PROJETO-COM-BENEFICIO-TRIBUTARIO-PARA-MICRO-E-PEQUENAS-EMPRESAS-EXPORTADORAS]
* Câmara aprova projeto que reformula a Lei de Concessões Públicas [https://www.camara.leg.br/noticias/1156391-CAMARA-APROVA-PROJETO-QUE-REFORMULA-A-LEI-DE-CONCESSOES-PUBLICAS]
Ele informou ainda que a comissão especial que vai debater a regulamentação da inteligência artificial vai ser instalada na próxima semana. O relator no colegiado será o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Sobre o projeto que concede isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil (PL 1087/25 [https://www.camara.leg.br/noticias/1141174-governo-envia-projeto-sobre-aumento-da-isencao-de-imposto-de-renda-para-o-congresso-copia]), Motta afirmou que o maior desafio é encontrar uma compensação justa que não prejudique a economia do País
Fonte e imagens: CÂMARA DOS DEPUTADOS DA AGÊNCIA CAMARA– Leia a matéria completa aqui
