06/12/2023 – 15:09
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Carlos Fávaro participou de audiência pública da Comissão de Agricultura
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, disse nesta quarta-feira (6), na Câmara dos Deputados, que está negociando com a equipe econômica do governo mais R$ 500 milhões para o programa de subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).
Segundo o ministro, neste ano já foi consumido o valor reservado no Orçamento, de R$ 933 milhões, mas há necessidade de mais recursos devido às dificuldades climáticas enfrentadas pelos produtores rurais e o aumento do preço das apólices.
“Não podemos fechar o ano sem aportar, pelo menos, mais 500 milhões para o seguro rural. É prioridade total, e não há nenhuma insensibilidade do governo com relação a isso”, disse Fávaro.
Fávaro participou de audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. O debate foi proposto pelo ministro, para apresentar os resultados da pasta e estreitar a relação com os parlamentares.
Cortes
O seguro rural é um auxílio fornecido pelo governo para que o produtor possa contratar uma apólice para cobrir riscos à safra, como estiagens. O orçamento para essa ação tem girado em torno de R$ 1 bilhão desde 2020.
O deputado Afonso Hamm (PP-RS) defendeu o fim do contingenciamento dos recursos reservados no Orçamento para o PSR. Ele é autor de um projeto nesse sentido que tramita na Câmara (PL 1511/23). “É muito importantes evoluirmos para que não possa haver cortes. Hoje, o seguro agrícola é um faz-de-conta”, disse.
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Afonso Hamm é autor do projeto que acaba com corte de recursos para seguro rural
Leite
Durante a audiência pública, deputados pediram apoio do ministro à cadeia de leite, segmento que enfrenta uma crise devido à alta das importações e a queda do preço aos produtores brasileiros. O deputado Domingos Sávio (PL-MG) lamentou que o decreto editado para ajudar o segmento só vai produzir efeitos a partir de janeiro.
Publicado em outubro, o decreto concede um benefício fiscal às empresas de laticínios ou cooperativas que comprarem leite no Brasil. Devido ao princípio da noventena (prevê um prazo de 90 dias para que mudança tributária entre em vigor), os efeitos do decreto só entram em vigor no fim de janeiro.
Para Sávio, a existência desse prazo incentivou os importadores a fazerem estoques de leite, prejudicando ainda mais o segmento nacional. “Isso agravou o problema, porque aí aumenta a importação”, disse.
O ministro reconheceu que houve aumento nas importações após o decreto. Outros deputados também criticaram a noventena ou pediram mais apoio à cadeia leiteira, como Welter (PT-PR) e Zé Trovão (PL-SC).
Trabalho temporário
O ministro da Agricultura também disse aos deputados, após questionamentos, que o governo está aberto a discutir o trabalho temporário no campo para participantes do Bolsa Família. O objetivo é permitir que o beneficiário trabalhe no período da colheita, sem perder o benefício.
“O trabalhador temporário não quer carteira assinada, porque ele vai perder o Bolsa Família. Isso leva o empresário, que precisa da mão de obra, à ilegalidade. Nós não queremos isso, o governo está aberto”, disse Fávaro.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Geórgia Moraes
