O senador Marcos do Val (Podemos-ES), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (15), reclamou que está sendo impedido de exercer livremente o seu direto de falar desde que teve suas redes sociais, computadores e celulares confiscados há 60 dias. Ele fez apelo aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para que solucionem essa situação “de forma harmônica, democrática e da forma como está na Constituição”.
— Faço imbuído aqui de esperança de que o STF, em respeito à importantíssima missão de ser a guardiã da Constituição Federal, avalie as sanções que vêm sendo aplicadas arbitrariamente, violando essa mesma Constituição no afã de protegê-la — disse.
Os mandados contra o senador foram expedidos pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A motivação da ação seria a obstrução da investigação dos atos golpistas contra os três Poderes e a divulgação de documentos sigilosos da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) sobre os atos do 8 de janeiro.
— Sou investigado por supostamente ter divulgado o conteúdo de um relatório da Abin que não é mais sigiloso desde maio. Acontece que, na verdade, conforme já foi apurado, havia meses que esse relatório não mais estava protegido por sigilo, porque ele tinha sido alterado pelo G. Dias [ general Gonçalves Dias, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República]. Foi o primeiro relatório. Então ele não estava sob sigilo. Esse foi o motivo de eles entrarem na minha casa, na minha residência em Brasília e entrarem no meu gabinete. Quanto a mim, não tem problema, mas quando a gente vê respingando na família, aí começamos a repensar tudo— lamentou.
O senador ressaltou que a comunicação é de grande importância para os mandatos parlamentares, pois possibilita estabelecer um diálogo efetivo com os eleitores e com a população brasileira. Ele ainda mencionou matéria jornalística veiculada no portal Metrópoles pela qual a decisão de Alexandre de Moraes pode ser inconstitucional.
— Para muitos juristas de renome, entre eles os advogados do Twitter e do Google, é censura prévia inconstitucional a suspensão do acesso a redes sociais em razão de publicações que poderão ou não ser feitas num futuro incerto.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
