O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), quer incluir na pauta de votação dos próximos dias o projeto que define as regras do Desenrola Brasil (PL 2.685/2022), programa do governo federal que trata da renegociação de dívidas de até R$ 20 mil com juros menores e prazos maiores de pagamento.
Randolfe afirmou que vai negociar com o relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), a promoção de uma única audiência pública, seguida de votação no colegiado e no Plenário ainda na próxima semana. Mais debates para discutir a proposta, avalia Randolfe, podem levar a atraso na aprovação do projeto e fazer com que o programa seja descontinuado.
As regras de renegociação do projeto foram importadas da Medida Provisória (MP) 1.176/2023, que perde validade no dia 3 de outubro. As condições de renegociação do programa beneficiam inadimplentes por meio do parcelamento dos débitos e juros de 1,99% ao mês, o que foi incluído na proposta, aprovada na Câmara dos Deputados no dia 5 de setembro.
— Nós temos 60 milhões de brasileiros endividados hoje. Esse programa vem atender diretamente esses 60 milhões de brasileiros. Não é aceitável ter esse limbo, ter interrupção do programa. Não é razoável. Já estamos conversando, já estamos nas tratativas com o relator Rodrigo Cunha para anteciparmos os debates que tivermos que ter, mas para votarmos o PL impreterivelmente — afirmou o líder do governo, explicando porque defende a aprovação urgente do projeto de lei. A expectativa de Randolfe é que, se aprovado pela CAE, o projeto possa ser votado no mesmo dia pelo Plenário.
Rotativo
O projeto também limita os juros cobrados no pagamento parcelado da fatura do cartão do crédito, o chamado rotativo. Pela proposta, o valor a ser cobrado será o dobro da dívida, caso as instituições financeiras não definam regras com taxas menores no prazo de 90 dias após a sanção da lei.
Ao alertar para novas dificuldades que as pessoas poderão vir a ter em obter um cartão de crédito com essas regras, o líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), avalia que a redução das taxas por lei pode limitar o acesso ao crédito para quem mais precisa. Ele defendeu que o próprio mercado decida esta questão.
— Acho que é a limitação de juros de uma forma coercitiva sem levar em consideração as condições objetivas do mercado, via de regra, levam à dificuldade de crédito. Você termina desagregando, alterando as condições objetivas do setor. Todos nós queremos um juro menor, mas ele acontece pelas condições macroeconômicas, o mercado é que deveria de alguma maneira regular o tema. Mas eu vou aguardar o projeto e se beneficiar [a população] vai ter o nosso apoio — declarou Marinho.
Segundo o Banco Central, os juros do rotativo do cartão de crédito foram de 446% ao ano em julho, ou seja, uma cobrança que multiplica por 4,5 vezes o valor original da dívida.
