Kajuru propõe agravante para crimes de agentes públicos com porte de arma — Senado Notícias

Em 10 de outubro de 2023
as 21:36

Divulgação/Fonte

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Da Senado Federal
De Agência Senado

O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) apresentou o projeto de lei (PL 4879/2023) que propõe a alteração no Código Penal para adicionar uma agravante genérica para agentes públicos — com porte de arma pela natureza da função ocupada — que cometerem crimes com arma de fogo. O projeto será analisado pelas comissões do Senado.

Fonte: Senado Federal – Da Agência Senado – acesse aqui.

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