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Projeto de Lei aprovado na ALERR prevê reserva de assentos em transporte rodoviário para PCDs ou com transtornos do neurodesenvolvimento

Divulgação/Fonte

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Garantir espaço para que as pessoas com deficiência ou com transtornos de neurodesenvolvimento se desloquem de um município ao outro, em ônibus rodoviário, de maneira gratuita, é a proposta do Projeto de Lei nº 269/2024, aprovado nesta terça-feira (14), em sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR).

A proposta, apresentada pelo deputado Rárison Barbosa (PMB), prevê a destinação de quatro assentos gratuitos nos serviços de transporte coletivo intermunicipal para PCDs (Pessoas com Deficiência) e com transtornos do neurodesenvolvimento, extensivo aos acompanhantes, desde que haja comprovação com documentos médicos, como laudos.

Caso seja sancionada e entre em vigor, a norma estabelece critérios para usufruto do benefício como reserva antecipada de duas horas antes da viagem e a disposição dos assentos em locais de fácil acesso do passageiro.

Ao defender o PL, o autor do projeto frisou os benefícios para quem precisa. “É a Assembleia dando resposta àqueles que, muitas vezes, não são enxergados”, disse Barbosa.

Texto: Yasmin Guedes Esbell

Foto: Nonato Sousa / Marley Lima 

SupCom ALERR


Fonte e imagens: ALE-RR POR SUPERVISÃO DE COMUNICAÇÃO– Leia a matéria completa aqui

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