Boa Vista (RR) – O Fórum Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Roraima (Fórum DCA Roraima) acompanha com expectativa os desdobramentos da Ação Civil Pública proposta pela Defensoria Pública da União (DPU), que busca assegurar medidas de proteção ao grupo familiar indígena Sanöma em situação de vulnerabilidade social na capital roraimense. Esse grupo vive na periferia da cidade num local denominado por eles de “Buritizal”. Nesse mesmo local mês passado uma criança de 4 meses veio a óbito. A decisão da Justiça Federal priorizou a construção de uma solução consensual entre os órgãos públicos antes da análise do pedido de tutela de urgência.
Na decisão, a 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Roraima reconhece que os entes públicos já adotaram algumas providências de assistência, mas ressalta que elas ainda não foram suficientes para superar de forma definitiva a situação de vulnerabilidade vivenciada pela família. O documento também destaca que a atual moradia alugada depende exclusivamente da renda do Programa Bolsa Família, condição considerada insuficiente para garantir estabilidade habitacional.
Como encaminhamento, o juiz designou uma audiência de conciliação envolvendo União, Estado de Roraima, Município de Boa Vista, FUNAI, Ministério dos Povos Indígenas, Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União e demais órgãos competentes. O objetivo central foi discutir a criação de um grupo de trabalho interinstitucional para elaborar o projeto de implantação de uma Casa de Passagem destinada ao acolhimento de indígenas em situação de vulnerabilidade em Boa Vista.
Para o Fórum DCA Roraima, a decisão representa um importante avanço por reconhecer que a situação exige uma resposta estrutural, articulada e permanente entre os diferentes níveis de governo, especialmente quando envolve crianças e adolescentes indígenas em contexto de extrema vulnerabilidade.
Segundo a entidade, a expectativa é que a audiência resulte em compromissos concretos e prazos definidos para implementação de políticas públicas capazes de assegurar moradia digna, proteção integral, acesso à saúde, assistência social e respeito às especificidades culturais do povo Sanöma.
O Fórum DCA Roraima reafirma que continuará acompanhando o andamento da ação e defendendo que as instituições públicas atuem de forma integrada para garantir os direitos previstos na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Convenção sobre os Direitos da Criança e na legislação de proteção aos povos indígenas.
“Esperamos que a construção desse diálogo institucional resulte em soluções efetivas e permanentes, assegurando que nenhuma criança indígena e sua família permaneçam em situação de rua ou de extrema vulnerabilidade. A proteção integral deve prevalecer como prioridade absoluta”, destacou Paulo Thadeu kai’kan, coordenador Executivo do Fórum DCA Roraima.
