Está com débitos inscritos em Dívida Ativa da União e quer colocar a empresa em dia? O Desenrola MEI, iniciativa do Governo Federal, foi criado para facilitar a regularização fiscal dos microempreendedores individuais (MEIs) por meio de condições especiais de negociação. A expectativa é beneficiar cerca de 3,5 milhões de empreendedores em todo o país.
Em Roraima, o programa pode alcançar 862 microempreendedores individuais que possuem débitos inscritos em Dívida Ativa da União, o equivalente a 3,53% do total de MEIs do estado, segundo dados do Sebrae/RR. Ao considerar empresas de todos os portes, o número de inscritos em Dívida Ativa da União chega a 5.747.
O programa integra um pacote de medidas voltadas ao fortalecimento dos pequenos negócios e utiliza as modalidades de transação tributária da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para negociação de débitos inscritos em Dívida Ativa da União.
As condições podem incluir descontos de até 70% sobre juros, multas e encargos legais, parcelamento em até 145 meses e parcela mínima de R$ 25, conforme a modalidade de negociação disponível.
Segundo a analista do Sebrae Roraima, Marcelle Reis, o programa foi criado para facilitar a regularização fiscal dos microempreendedores e permitir que eles reorganizem sua atividade empresarial.
“Na prática, o empreendedor deverá consultar sua situação fiscal nos canais oficiais e verificar quais débitos estão elegíveis para negociação. A adesão é realizada de forma digital, por meio dos sistemas oficiais da PGFN, especialmente o Portal Regularize, conforme as condições estabelecidas nos editais vigentes”, explicou.
Segundo Marcelle, as condições variam conforme a modalidade de negociação disponível para cada contribuinte.
“As condições podem incluir descontos sobre juros, multas e encargos legais, além de prazos ampliados para pagamento. Para os MEIs, as regras oficiais preveem condições específicas, como parcela mínima de R$ 25 e possibilidade de parcelamento conforme a modalidade de transação aplicável ao débito. O objetivo é facilitar a regularização fiscal, reduzir o impacto financeiro das dívidas e permitir que o empreendedor reorganize sua atividade empresarial com maior segurança”, afirmou.
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Quem pode aderir?
O programa é destinado, principalmente, aos microempreendedores individuais que possuem débitos inscritos em Dívida Ativa da União e atendem aos critérios estabelecidos pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
A elegibilidade depende da natureza da dívida, da data de inscrição e das condições previstas em cada modalidade de negociação. Por isso, nem todo débito pode ser renegociado pelo programa.
Marcelle orienta que, antes de aderir, o empreendedor consulte sua situação fiscal.
“É fundamental que o empreendedor consulte sua situação nos canais oficiais, nas agências do Sebrae Roraima, e verifique as condições específicas aplicáveis ao seu caso antes de aderir à negociação”, ressaltou.
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Renegociação é apenas o primeiro passo
Na avaliação do Sebrae, regularizar a dívida é importante, mas a recuperação financeira depende também de uma gestão mais organizada do negócio.
“A possibilidade de regularização em condições mais acessíveis permite que o empreendedor reorganize sua situação financeira e retome o planejamento do negócio. Para o pequeno negócio, a regularização representa uma oportunidade de superar uma dificuldade financeira e reconstruir sua capacidade de crescimento”, destacou.
Para a analista, o programa deve ser encarado como o início de uma mudança mais ampla na empresa.
“A renegociação deve ser entendida como o início de um processo mais amplo de recuperação empresarial. É importante regularizar a dívida, mas também compreender as causas que levaram ao endividamento e promover melhorias na gestão para evitar que o problema se repita”.
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O que leva um MEI ao endividamento?
Entre as principais dificuldades observadas pelo Sebrae estão a ausência de planejamento financeiro, a falta de controle do fluxo de caixa, a mistura das finanças pessoais com as empresariais, a formação inadequada de preços e a utilização excessiva de crédito.
Também é comum que o empreendedor não tenha uma visão clara sobre os custos, as despesas, a margem de lucro e a necessidade de capital de giro. Em muitos casos, o crédito é utilizado para solucionar dificuldades imediatas, sem que a causa do desequilíbrio financeiro seja identificada.
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Como o Sebrae pode ajudar?
Além de orientar sobre o funcionamento do programa, o Sebrae Roraima oferece atendimento voltado à gestão financeira dos pequenos negócios.
“Nossa equipe pode apoiar o empreendedor por meio de orientação empresarial e financeira, contribuindo para que ele compreenda sua situação, organize suas informações e avalie sua capacidade de assumir um novo compromisso financeiro”, explicou Marcelle.
Entre os temas trabalhados estão organização financeira, fluxo de caixa, capital de giro, formação de preços, planejamento empresarial e gestão do negócio.
A analista destaca que a importância do atendimento do Sebrae está justamente em conectar a renegociação da dívida com a melhoria da gestão. “A regularização é fundamental, mas é igualmente importante criar condições para que o empreendedor consiga manter suas obrigações em dia no futuro”.
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Depois da renegociação
Após regularizar a situação, o Sebrae recomenda que o empreendedor faça um diagnóstico financeiro da empresa, separe as finanças pessoais das empresariais, acompanhe regularmente o fluxo de caixa, evite contratar novas dívidas sem avaliar a capacidade de pagamento e, sempre que possível, forme uma reserva financeira.
Segundo Marcelle, a regularização também pode abrir novas oportunidades para o negócio.
“A regularização pode contribuir para a recuperação da capacidade de acesso ao crédito, a melhoria do relacionamento com instituições financeiras e fornecedores e a retomada de investimentos no negócio. Também pode facilitar a busca por novos mercados e oportunidades comerciais”.
Ela ressalta que a negociação não deve ser encarada como o fim do problema.
“A renegociação não deve ser vista apenas como uma solução para uma dívida passada. Ela pode representar o início de uma nova etapa para o empreendedor, desde que acompanhada de planejamento, organização financeira e melhoria da gestão empresarial”, concluiu.
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Tire as principais dúvidas
Quem pode participar?
Microempreendedores Individuais que possuam débitos inscritos em Dívida Ativa da União e atendam aos critérios estabelecidos pela PGFN.
Quais são os benefícios?
As modalidades de negociação podem oferecer descontos de até 70% sobre juros, multas e encargos legais, parcelamento em até 145 meses e parcela mínima de R$ 25.
O programa perdoa a dívida?
Não. Os descontos incidem sobre juros, multas e encargos legais. O valor principal da dívida continua sendo devido.
Como aderir?
A adesão é feita de forma totalmente digital pelo Portal Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, utilizando uma conta Gov.br.
Fonte e imagens: SEBRAE-RR DA ASN RORAIMA– Leia a matéria completa aqui
