Pesquisar

Desenrola MEI: empreendedores podem negociar dívidas com até 70% de desconto; veja como funciona

Divulgação/Fonte

Compartilhe:

Está com débitos inscritos em Dívida Ativa da União e quer colocar a empresa em dia? O Desenrola MEI, iniciativa do Governo Federal, foi criado para facilitar a regularização fiscal dos microempreendedores individuais (MEIs) por meio de condições especiais de negociação. A expectativa é beneficiar cerca de 3,5 milhões de empreendedores em todo o país.

Em Roraima, o programa pode alcançar 862 microempreendedores individuais que possuem débitos inscritos em Dívida Ativa da União, o equivalente a 3,53% do total de MEIs do estado, segundo dados do Sebrae/RR. Ao considerar empresas de todos os portes, o número de inscritos em Dívida Ativa da União chega a 5.747.

O programa integra um pacote de medidas voltadas ao fortalecimento dos pequenos negócios e utiliza as modalidades de transação tributária da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para negociação de débitos inscritos em Dívida Ativa da União.

As condições podem incluir descontos de até 70% sobre juros, multas e encargos legais, parcelamento em até 145 meses e parcela mínima de R$ 25, conforme a modalidade de negociação disponível.

Segundo a analista do Sebrae Roraima, Marcelle Reis, o programa foi criado para facilitar a regularização fiscal dos microempreendedores e permitir que eles reorganizem sua atividade empresarial.

“Na prática, o empreendedor deverá consultar sua situação fiscal nos canais oficiais e verificar quais débitos estão elegíveis para negociação. A adesão é realizada de forma digital, por meio dos sistemas oficiais da PGFN, especialmente o Portal Regularize, conforme as condições estabelecidas nos editais vigentes”, explicou.

Segundo Marcelle, as condições variam conforme a modalidade de negociação disponível para cada contribuinte.

“As condições podem incluir descontos sobre juros, multas e encargos legais, além de prazos ampliados para pagamento. Para os MEIs, as regras oficiais preveem condições específicas, como parcela mínima de R$ 25 e possibilidade de parcelamento conforme a modalidade de transação aplicável ao débito. O objetivo é facilitar a regularização fiscal, reduzir o impacto financeiro das dívidas e permitir que o empreendedor reorganize sua atividade empresarial com maior segurança”, afirmou.

–

Quem pode aderir?

O programa é destinado, principalmente, aos microempreendedores individuais que possuem débitos inscritos em Dívida Ativa da União e atendem aos critérios estabelecidos pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

A elegibilidade depende da natureza da dívida, da data de inscrição e das condições previstas em cada modalidade de negociação. Por isso, nem todo débito pode ser renegociado pelo programa.

Marcelle orienta que, antes de aderir, o empreendedor consulte sua situação fiscal.

“É fundamental que o empreendedor consulte sua situação nos canais oficiais, nas agências do Sebrae Roraima, e verifique as condições específicas aplicáveis ao seu caso antes de aderir à negociação”, ressaltou.

–

Renegociação é apenas o primeiro passo

Na avaliação do Sebrae, regularizar a dívida é importante, mas a recuperação financeira depende também de uma gestão mais organizada do negócio.

“A possibilidade de regularização em condições mais acessíveis permite que o empreendedor reorganize sua situação financeira e retome o planejamento do negócio. Para o pequeno negócio, a regularização representa uma oportunidade de superar uma dificuldade financeira e reconstruir sua capacidade de crescimento”, destacou.

Para a analista, o programa deve ser encarado como o início de uma mudança mais ampla na empresa.

“A renegociação deve ser entendida como o início de um processo mais amplo de recuperação empresarial. É importante regularizar a dívida, mas também compreender as causas que levaram ao endividamento e promover melhorias na gestão para evitar que o problema se repita”.

–

O que leva um MEI ao endividamento?

Entre as principais dificuldades observadas pelo Sebrae estão a ausência de planejamento financeiro, a falta de controle do fluxo de caixa, a mistura das finanças pessoais com as empresariais, a formação inadequada de preços e a utilização excessiva de crédito.

Também é comum que o empreendedor não tenha uma visão clara sobre os custos, as despesas, a margem de lucro e a necessidade de capital de giro. Em muitos casos, o crédito é utilizado para solucionar dificuldades imediatas, sem que a causa do desequilíbrio financeiro seja identificada.

–

Como o Sebrae pode ajudar?

Além de orientar sobre o funcionamento do programa, o Sebrae Roraima oferece atendimento voltado à gestão financeira dos pequenos negócios.

“Nossa equipe pode apoiar o empreendedor por meio de orientação empresarial e financeira, contribuindo para que ele compreenda sua situação, organize suas informações e avalie sua capacidade de assumir um novo compromisso financeiro”, explicou Marcelle.

Entre os temas trabalhados estão organização financeira, fluxo de caixa, capital de giro, formação de preços, planejamento empresarial e gestão do negócio.

A analista destaca que a importância do atendimento do Sebrae está justamente em conectar a renegociação da dívida com a melhoria da gestão. “A regularização é fundamental, mas é igualmente importante criar condições para que o empreendedor consiga manter suas obrigações em dia no futuro”.

–

Depois da renegociação

Após regularizar a situação, o Sebrae recomenda que o empreendedor faça um diagnóstico financeiro da empresa, separe as finanças pessoais das empresariais, acompanhe regularmente o fluxo de caixa, evite contratar novas dívidas sem avaliar a capacidade de pagamento e, sempre que possível, forme uma reserva financeira.

Segundo Marcelle, a regularização também pode abrir novas oportunidades para o negócio.

“A regularização pode contribuir para a recuperação da capacidade de acesso ao crédito, a melhoria do relacionamento com instituições financeiras e fornecedores e a retomada de investimentos no negócio. Também pode facilitar a busca por novos mercados e oportunidades comerciais”.

Ela ressalta que a negociação não deve ser encarada como o fim do problema.

“A renegociação não deve ser vista apenas como uma solução para uma dívida passada. Ela pode representar o início de uma nova etapa para o empreendedor, desde que acompanhada de planejamento, organização financeira e melhoria da gestão empresarial”, concluiu.

–

Tire as principais dúvidas

Quem pode participar?

Microempreendedores Individuais que possuam débitos inscritos em Dívida Ativa da União e atendam aos critérios estabelecidos pela PGFN.

Quais são os benefícios?

As modalidades de negociação podem oferecer descontos de até 70% sobre juros, multas e encargos legais, parcelamento em até 145 meses e parcela mínima de R$ 25.

O programa perdoa a dívida?

Não. Os descontos incidem sobre juros, multas e encargos legais. O valor principal da dívida continua sendo devido.

Como aderir?

A adesão é feita de forma totalmente digital pelo Portal Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, utilizando uma conta Gov.br.


Fonte e imagens: SEBRAE-RR DA ASN RORAIMA– Leia a matéria completa aqui

PUBLICIDADE

Leia também:

CULTURA E INCLUSÃO – Crianças do Teamarr visitam Museu Integrado de Roraima

Postado em 16 de novembro de 2026

Violência doméstica e familiar atinge mais mulheres negras, aponta DataSenado

Postado em 16 de novembro de 2026

Comissão aprova proposta de envio de relatórios sobre veículos recuperados para órgãos de segurança

Postado em 16 de novembro de 2026

Mega-Sena acumula para R$ 34 milhões; confira os números sorteados

Postado em 16 de novembro de 2026