Agenda fortalece articulação entre Amazonas e Roraima para a proteção de crianças e adolescentes migrantes e refugiados

Manaus (AM) – Uma comitiva formada por representantes do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Roraima (CEDCAR) e do Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente de Roraima (Fórum DCA Roraima) realizou, nesta terça-feira, 28 de julho de 2026, uma visita institucional às instalações do Posto de Interiorização e Triagem (PTRIG), em Manaus.
Mantido pelo Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, o PTRIG integra a rede de atendimento destinada às pessoas migrantes, refugiadas e apátridas que vivem ou chegam à capital amazonense.
Durante a visita, a comitiva conheceu a estrutura, o funcionamento e os fluxos de atendimento oferecidos pelo posto, especialmente nas áreas de regularização migratória, documentação, orientação sobre direitos, assistência social e encaminhamento para os serviços públicos.
O espaço contribui para o acesso a procedimentos relacionados à solicitação de refúgio, autorização de residência, emissão de documentos e orientação para o ingresso nas políticas públicas de cidadania e direitos humanos.
A visita integra a agenda bilateral realizada pelos conselhos e fóruns estaduais dos direitos da criança e do adolescente de Roraima e do Amazonas, nos dias 27 e 28 de julho, em Manaus. A programação tem como uma de suas principais pautas a articulação institucional para a proteção integral das infâncias amazônicas, considerando os deslocamentos populacionais entre os dois estados.
Durante a agenda, os representantes também destacaram a importância da efetiva aplicação da Resolução nº 232, de 28 de dezembro de 2022, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente — Conanda. A norma estabelece procedimentos para identificação, atenção e proteção de crianças e adolescentes que estejam fora de seu país de origem, especialmente quando desacompanhados, separados de seus familiares ou sem documentação.
A aplicação da resolução é fundamental para que os órgãos públicos e os integrantes do Sistema de Garantia dos Direitos atuem de maneira articulada, evitando que crianças e adolescentes migrantes sejam submetidos a novas violações, constrangimentos, discriminações ou procedimentos inadequados.
A norma também reforça a necessidade de escuta protegida, identificação das necessidades individuais, localização dos familiares, regularização documental e encaminhamento para serviços de saúde, educação, assistência social, proteção jurídica e acolhimento, sempre considerando o melhor interesse da criança e do adolescente.
Para os representantes do CEDCAR e do Fórum DCA Roraima, a implementação da Resolução nº 232 deve alcançar os órgãos que atuam desde a entrada da criança ou do adolescente no território brasileiro até sua integração às políticas públicas, envolvendo conselhos tutelares, defensorias públicas, Ministério Público, Poder Judiciário, Polícia Federal, assistência social, saúde, educação e organizações da sociedade civil.
Conhecer a experiência desenvolvida no Amazonas contribui para o aperfeiçoamento dos procedimentos adotados pelo Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente em Roraima, estado que representa uma das principais portas de entrada da população migrante venezuelana no Brasil.
A iniciativa também busca fortalecer a atenção destinada às crianças e aos adolescentes migrantes, refugiados, apátridas e indígenas em deslocamento, garantindo que os atendimentos observem o princípio da proteção integral, o respeito às diferenças culturais e linguísticas e a prioridade absoluta estabelecida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
De acordo com o jornalista Paulo Thadeu Kai’kan, coordenador estadual do Fórum DCA Roraima, membro do Cedcar e conselheiro do CONANDA a troca de experiências entre os estados é fundamental para a construção de respostas articuladas e humanizadas.
“A visita ao PTRIG permite conhecer uma experiência importante de acolhimento, documentação e encaminhamento das pessoas migrantes e refugiadas. Também reforça a necessidade de aplicação da Resolução nº 232 do Conanda, para que crianças e adolescentes desacompanhados, separados de suas famílias ou sem documentos sejam identificados e atendidos com prioridade, segurança, respeito e proteção integral”, destacou Paulo Thadeu Kai’kan.
A agenda institucional em Manaus reafirma o compromisso do CEDCAR e do Fórum DCA Roraima com o fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos e com a construção de políticas públicas que considerem as particularidades das infâncias amazônicas, indígenas, migrantes e refugiadas.

A visita também fortalece a cooperação entre Amazonas e Roraima para a definição de fluxos e procedimentos conjuntos, garantindo que nenhuma criança ou adolescente fique sem atendimento em razão de sua nacionalidade, condição migratória, origem étnica, ausência de documentos ou situação de deslocamento.