Pesquisar

Comitiva do CEDCAR e do Fórum DCA Roraima visita instalações do PTRIG em Manaus

Divulgação/Fonte

Compartilhe:

 

 

Agenda fortalece articulação entre Amazonas e Roraima para a proteção de crianças e adolescentes migrantes e refugiados

Manaus (AM) – Uma comitiva formada por representantes do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Roraima (CEDCAR) e do Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente de Roraima (Fórum DCA Roraima) realizou, nesta terça-feira, 28 de julho de 2026, uma visita institucional às instalações do Posto de Interiorização e Triagem (PTRIG), em Manaus.

Mantido pelo Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, o PTRIG integra a rede de atendimento destinada às pessoas migrantes, refugiadas e apátridas que vivem ou chegam à capital amazonense.

Durante a visita, a comitiva conheceu a estrutura, o funcionamento e os fluxos de atendimento oferecidos pelo posto, especialmente nas áreas de regularização migratória, documentação, orientação sobre direitos, assistência social e encaminhamento para os serviços públicos.

O espaço contribui para o acesso a procedimentos relacionados à solicitação de refúgio, autorização de residência, emissão de documentos e orientação para o ingresso nas políticas públicas de cidadania e direitos humanos.

A visita integra a agenda bilateral realizada pelos conselhos e fóruns estaduais dos direitos da criança e do adolescente de Roraima e do Amazonas, nos dias 27 e 28 de julho, em Manaus. A programação tem como uma de suas principais pautas a articulação institucional para a proteção integral das infâncias amazônicas, considerando os deslocamentos populacionais entre os dois estados.

Durante a agenda, os representantes também destacaram a importância da efetiva aplicação da Resolução nº 232, de 28 de dezembro de 2022, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente — Conanda. A norma estabelece procedimentos para identificação, atenção e proteção de crianças e adolescentes que estejam fora de seu país de origem, especialmente quando desacompanhados, separados de seus familiares ou sem documentação.

A aplicação da resolução é fundamental para que os órgãos públicos e os integrantes do Sistema de Garantia dos Direitos atuem de maneira articulada, evitando que crianças e adolescentes migrantes sejam submetidos a novas violações, constrangimentos, discriminações ou procedimentos inadequados.

A norma também reforça a necessidade de escuta protegida, identificação das necessidades individuais, localização dos familiares, regularização documental e encaminhamento para serviços de saúde, educação, assistência social, proteção jurídica e acolhimento, sempre considerando o melhor interesse da criança e do adolescente.

Para os representantes do CEDCAR e do Fórum DCA Roraima, a implementação da Resolução nº 232 deve alcançar os órgãos que atuam desde a entrada da criança ou do adolescente no território brasileiro até sua integração às políticas públicas, envolvendo conselhos tutelares, defensorias públicas, Ministério Público, Poder Judiciário, Polícia Federal, assistência social, saúde, educação e organizações da sociedade civil.

Conhecer a experiência desenvolvida no Amazonas contribui para o aperfeiçoamento dos procedimentos adotados pelo Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente em Roraima, estado que representa uma das principais portas de entrada da população migrante venezuelana no Brasil.

A iniciativa também busca fortalecer a atenção destinada às crianças e aos adolescentes migrantes, refugiados, apátridas e indígenas em deslocamento, garantindo que os atendimentos observem o princípio da proteção integral, o respeito às diferenças culturais e linguísticas e a prioridade absoluta estabelecida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

De acordo com o jornalista Paulo Thadeu Kai’kan, coordenador estadual do Fórum DCA Roraima, membro do Cedcar e conselheiro do CONANDA a troca de experiências entre os estados é fundamental para a construção de respostas articuladas e humanizadas.

“A visita ao PTRIG permite conhecer uma experiência importante de acolhimento, documentação e encaminhamento das pessoas migrantes e refugiadas. Também reforça a necessidade de aplicação da Resolução nº 232 do Conanda, para que crianças e adolescentes desacompanhados, separados de suas famílias ou sem documentos sejam identificados e atendidos com prioridade, segurança, respeito e proteção integral”, destacou Paulo Thadeu Kai’kan.

A agenda institucional em Manaus reafirma o compromisso do CEDCAR e do Fórum DCA Roraima com o fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos e com a construção de políticas públicas que considerem as particularidades das infâncias amazônicas, indígenas, migrantes e refugiadas.

A visita também fortalece a cooperação entre Amazonas e Roraima para a definição de fluxos e procedimentos conjuntos, garantindo que nenhuma criança ou adolescente fique sem atendimento em razão de sua nacionalidade, condição migratória, origem étnica, ausência de documentos ou situação de deslocamento.

PUBLICIDADE

Leia também:

CULTURA E INCLUSÃO – Crianças do Teamarr visitam Museu Integrado de Roraima

Postado em 16 de novembro de 2026

Violência doméstica e familiar atinge mais mulheres negras, aponta DataSenado

Postado em 16 de novembro de 2026

Comissão aprova proposta de envio de relatórios sobre veículos recuperados para órgãos de segurança

Postado em 16 de novembro de 2026

Mega-Sena acumula para R$ 34 milhões; confira os números sorteados

Postado em 16 de novembro de 2026