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CEDCAR faz monitoramento da rede de proteção à infância em Roraima e aponta desafios nos 15 municípios.

Divulgação/Fonte

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O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Roraima (CEDCAR) aprovou, após rigorosa análise do colegiado durante a plenária do mês passado, o Relatório Consolidado de Diagnóstico Situacional – Expedição Técnica de Monitoramento e Fiscalização 2026, documento que apresenta um amplo levantamento sobre a estrutura, funcionamento e desafios dos órgãos responsáveis pela garantia dos direitos de crianças e adolescentes em 15 municípios do Estado.

O relatório é resultado de uma série de visitas técnicas realizadas entre os meses de março e abril de 2026, envolvendo reuniões institucionais, escutas qualificadas, análise documental e observação direta das condições de funcionamento dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCAs), Conselhos Tutelares, serviços da assistência social e demais integrantes da rede de proteção. O documento destaca que a missão teve como objetivo substituir informações informais por diagnósticos técnicos documentados, fortalecendo o planejamento e o acompanhamento das políticas públicas.

O presidente do CEDCAR, Arlisson Sousa Nascimento, destacou que o relatório representa um instrumento estratégico para orientar gestores públicos e órgãos de controle.

“Este diagnóstico mostra a realidade dos municípios, identificando dificuldades, mas também reconhecendo o compromisso dos profissionais que atuam diariamente na defesa dos direitos da infância e adolescência. A partir desse levantamento, o Estado passa a ter uma visão mais concreta para construir soluções, fortalecer os conselhos e garantir políticas públicas mais efetivas”, afirmou Arlisson Nascimento.

O conselheiro e secretário-geral do CEDCAR, Paulo Thadeu Kai’kan, que também exerce a função de coordenador do Fórum DCA Roraima, ressaltou que o documento fortalece o controle social e deve servir como referência para toda a rede.

“Esse relatório não é apenas um levantamento de problemas. Ele é um diagnóstico técnico que aponta caminhos, responsabilidades e prioridades. A proteção integral prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente exige uma atuação articulada entre governo, sociedade civil e órgãos do Sistema de Garantia de Direitos”, destacou Paulo Thadeu kai’kan.

 

Documento foi encaminhado aos órgãos estaduais e municipais

Após aprovação pelo colegiado do CEDCAR, o relatório foi encaminhado na sexta-feira passada, para todos os integrantes do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente em Roraima, incluindo:

Ministério Público Estadual (MPE);

Defensoria Pública Estadual (DPE);

Governo do Estado de Roraima;

Assembleia Legislativa de Roraima;

Tribunal de Contas do Estado (TCE);

Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCAs);

Conselhos Tutelares;

Prefeituras Municipais.

 

A iniciativa busca promover maior integração institucional, transparência, acompanhamento das recomendações e fortalecimento das políticas públicas voltadas à infância e adolescência.

 

Diagnóstico revela desafios comuns na rede de proteção

 

Entre os principais problemas identificados pelo CEDCAR estão:

ausência ou fragilidade de estrutura administrativa dos CMDCAs;

falta de equipamentos, veículos e recursos para funcionamento adequado dos Conselhos Tutelares;

dificuldades de articulação entre os órgãos da rede de proteção;

necessidade de fortalecimento da participação de adolescentes;

ausência ou fragilidade de Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente;

necessidade de capacitação permanente dos conselheiros;

dificuldades específicas em municípios com grande presença indígena e áreas rurais extensas.

O relatório aponta que as visitas foram realizadas com metodologia baseada em reuniões presenciais, aplicação de questionários, entrevistas e análise das condições institucionais dos equipamentos públicos.

 

Quadro-resumo dos 15 municípios visitados

Município

Data da visita

Principais pontos identificados

 

Bonfim

04/03/2026

Necessidade de fortalecimento do CMDCA, melhoria da estrutura administrativa e adequação do espaço do Conselho Tutelar. Foram identificadas dificuldades na sede, comunicação institucional e funcionamento da rede.

Normandia

04/03/2026

Desafios na articulação da rede, estrutura administrativa do CMDCA e necessidade de aprimorar o atendimento às comunidades indígenas e áreas vulneráveis.

Cantá

05/03/2026

CMDCA funcionando em espaço cedido; necessidade de fortalecimento institucional e melhorias nos instrumentos de gestão.

Alto Alegre

05/03/2026

Possui estrutura básica do CMDCA e Conselho Tutelar, mas necessita ampliar recursos, equipamentos e fortalecimento das ações.

Pacaraima

11/03/2026

Identificadas dificuldades estruturais, logísticas, acesso à internet, manutenção de equipamentos e necessidade de atualização administrativa do CMDCA.

Amajari

11/03/2026

Casa dos Conselhos com estrutura compartilhada, limitações físicas e necessidade de fortalecimento administrativo e tecnológico.

Mucajaí

17/03/2026

Fragilidades na estrutura do CMDCA e Conselho Tutelar, falta de equipamentos adequados, limitações de transporte e necessidade de organização administrativa.

Iracema

17/03/2026

Diagnóstico apontou necessidade de regularização do CMDCA, fortalecimento do Conselho Tutelar e ampliação da capacitação continuada.

Boa Vista

18/03/2026

Visita institucional para fortalecimento da articulação entre CEDCAR, CMDCA, Conselhos Tutelares e demais órgãos da rede de proteção.

Rorainópolis

19/03/2026

CMDCA possui estrutura básica, mas enfrenta limitações principalmente relacionadas ao transporte e atendimento externo.

Caracaraí

27/03/2026

Necessidade de atualização da composição do CMDCA e fortalecimento da estrutura institucional do conselho.

São Luiz do Anauá

31/03/2026

Visita voltada ao fortalecimento do Conselho Tutelar, uso dos fundos públicos.

Caroebe

31/03/2026

Levantamento das condições operacionais do Conselho Tutelar, incluindo estrutura física, veículos, telefonia e capacitação.

São João da Baliza

31/03/2026

Identificadas limitações administrativas do CMDCA, ausência de comissões especiais e necessidade de fortalecimento institucional.

Uiramutã

06, 07 e 08/04/2026

Município apresentou desafios relacionados à estrutura do CMDCA, Conselho Tutelar, assistência social, acolhimento e atendimento em comunidades indígenas.

 

CEDCAR reforça compromisso com a proteção integral

Com a aprovação do relatório, o CEDCAR reafirma seu papel constitucional de acompanhar, fiscalizar e propor melhorias nas políticas públicas destinadas às crianças e adolescentes de Roraima.

O documento passa a ser uma ferramenta de planejamento para gestores e instituições, contribuindo para a construção de uma rede de proteção mais integrada, eficiente e comprometida com a garantia dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes em todo o Estado.

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