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Comissões debatem os dez anos do Marco Legal da Primeira Infância

em 10/05/26

Comissões discutem aprimoramento do novo modelo de tributação sobre o consumo

em 09/05/26

Comissão aprova multa de 30% para fraude em benefícios sociais e previdenciários

em 08/05/26

Comissão aprova sistema de coleta seletiva e logística reversa de coco verde

em 22/04/26

Comissão aprova regra para manter clubes no Profut em caso de combate ao racismo

em 20/04/26

Comissão aprova diretrizes para classificar eletrodoméstico quanto à facilidade de limpeza

em 19/04/26