A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) tem reunião marcada para quarta-feira (8), às 9h, com 14 itens na pauta. São vários projetos com foco na saúde ocupacional. Um deles é o que que cria medidas especiais de proteção ao trabalho em arquivos, bibliotecas, museus e em centros de documentação e memória (PL 5.009/2019). O projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452, de 1943) para atribuir medidas de saúde e segurança aos trabalhadores nesses ambientes, devido à exposição constante a agentes nocivos causadores de graves doenças, principalmente respiratórias. Do ex-deputado Uldurico Junior (BA), o projeto recebeu parecer favorável da relatora, senadora Teresa Leitão (PT-PE).
A relatora cita que o direito do trabalho teve sua origem relacionada à proteção da saúde do trabalhador, sendo considerados como direitos dos trabalhadores urbanos e rurais a redução dos riscos inerentes à prática profissional, por meio de normas de saúde, higiene e segurança, além do adicional de remuneração para atividades penosas, insalubres ou perigosas. Segundo a senadora, o trabalho realizado nos espaços previstos pelo projeto, por ser realizado em ambientes fechados, com pouca ou quase nenhuma exposição solar ou ventilação, poderá submeter o trabalhador a fatores físicos (como a umidade), químicos (como a poeira) e biológicos (como bactérias e fungos).
Teresa Leitão ressalta, entretanto, que a caracterização do trabalho realizado nos locais mencionados como medida especial de proteção não implicará, de forma automática, sua inclusão no quadro de atividades consideradas insalubres pelo Ministério do Trabalho, cabendo ao referido órgão analisar a oportunidade e a conveniência da medida, baseado na análise atenta das atividades desempenhadas e do ambiente de trabalho dos profissionais da área. Por sua vez, a caracterização e a classificação de eventual insalubridade somente serão efetivadas a partir de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho. Por fim, os efeitos pecuniários decorrentes do trabalho em condições de insalubridade serão devidos apenas com a inclusão da respectiva atividade nos quadros aprovados pelo ministério.
Outros projetos
Na mesma reunião, a comissão vai votar a criação do Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas (PL 826/2019) e o projeto que estabelece o mês de setembro como o Mês de Conscientização sobre as Doenças Cardiovasculares (PL 3.811/2019). Também serão votados o projeto que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do SUS (PL 2.952/2022) e dois requerimentos para a realização de audiências públicas.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
