As organizações e entidades abaixo-assinadas vêm a público denunciar e expressar profunda preocupação diante do agravamento da violência, da criminalização e das violações de direitos humanos enfrentadas pelo povo Pataxó no extremo sul da Bahia.
Os fatos recentes não podem ser compreendidos como acontecimentos isolados. Eles integram um contexto histórico marcado por conflitos territoriais, omissão estatal nos processos de demarcação de terras indígenas, ameaças à integridade física das comunidades e constantes violações dos direitos constitucionais dos povos originários.
Temos acompanhado com preocupação a adoção de medidas que vêm atingindo lideranças indígenas, defensores de direitos humanos, pesquisadores e pessoas que atuam em defesa dos direitos dos povos indígenas. Em vez de contribuir para a mediação e a resolução dos conflitos fundiários existentes na região, tais ações têm sido apontadas por organizações da sociedade civil e pelas próprias comunidades como fatores que aprofundam processos de criminalização daqueles que lutam pela garantia de direitos assegurados pela Constituição Federal.
As retomadas territoriais promovidas pelas comunidades indígenas devem ser compreendidas à luz da histórica demora do Estado brasileiro na conclusão dos processos demarcatórios e do reconhecimento dos direitos originários dos povos indígenas sobre seus territórios tradicionais. A situação exige soluções pautadas no diálogo intercultural, na mediação institucional e no respeito aos direitos humanos.
Manifestamos preocupação com a determinação de desocupação da Fazenda Santo Amaro, em Porto Seguro, área sobreposta à Terra Indígena Aldeia Velha, medida que pode contribuir para o agravamento das tensões e aumentar os riscos de violência na região.
Também chamam atenção as denúncias apresentadas durante a 61ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, em Genebra, que relataram episódios de criminalização de lideranças indígenas e defensores de direitos humanos no Brasil.
Embora a assinatura da Portaria Declaratória da Terra Indígena Comexatibá, em novembro de 2025, tenha representado um importante avanço no reconhecimento territorial do povo Pataxó, comunidades e organizações locais continuam denunciando a ocorrência de ameaças, ataques e ações violentas contra indígenas, demonstrando a insuficiência das medidas de proteção adotadas pelo Estado.
A comunidade de Comexatibá denuncia ainda o aumento das tensões provocado pela atuação de grupos armados na região, situação que demanda resposta imediata dos órgãos de segurança pública, investigação criminal e proteção dos direitos humanos.
Causa especial preocupação a detenção de 12 indígenas Pataxó durante operação realizada na retomada Barra do Cahy, localizada na Terra Indígena Comexatibá. Organizações e lideranças indígenas denunciaram condições inadequadas de custódia e possíveis violações de direitos durante a ação, incluindo denúncias envolvendo um adolescente indígena, cuja situação exige rigorosa apuração pelas autoridades competentes.
Também foram alvos de medidas cautelares e processos judiciais diversas lideranças indígenas, entre elas os caciques Mådy Pataxó, Suruí Pataxó, Joel Braz e Aruã. Independentemente do mérito das investigações em curso, é imprescindível que sejam assegurados o devido processo legal, a ampla defesa, o contraditório e o respeito aos direitos coletivos dos povos indígenas.
Da mesma forma, causa preocupação a realização de busca e apreensão na residência da antropóloga Sheila Brasileiro, no âmbito da Operação “Sombra da Mata”. É fundamental que toda medida investigativa observe rigorosamente os princípios constitucionais da legalidade, proporcionalidade e proteção ao exercício profissional legítimo.
Diante desse cenário, denunciamos a escalada de violência, intimidação e criminalização enfrentada pelo povo Pataxó e conclamamos as autoridades públicas, instituições democráticas e organismos nacionais e internacionais de direitos humanos a acompanharem atentamente a situação.
Reivindicamos:
• A imediata garantia do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa a todas as lideranças indígenas investigadas ou processadas;
• A adoção, pelos governos Federal e do Estado da Bahia, de medidas efetivas de proteção às comunidades Pataxó localizadas em terras indígenas declaradas ou em processo de demarcação;
• A investigação célere, imparcial e rigorosa das denúncias de violência, ameaças, atuação de grupos armados e violações de direitos humanos praticadas contra integrantes do povo Pataxó;
• A apuração das denúncias relativas à atuação de agentes públicos e forças de segurança nos episódios mencionados;
• O acompanhamento dos fatos pelos órgãos nacionais e internacionais de proteção aos direitos humanos;
• O respeito aos direitos territoriais, culturais e políticos dos povos indígenas, conforme estabelecido pela Constituição Federal e pelos tratados internacionais ratificados pelo Brasil.
Salvador (BA), junho de 2026.
Entidades e organizações
