Com o objetivo de dialogar sobre os direitos das crianças e dos adolescentes, o projeto ‘caravanas’ chega nesta quinta-feira, 05 de dezembro, a Roraima.O projeto é executado pela Faculdade Latino Americana de Ciências Sociais – Flacso em parceria com o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – Conanda e Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania -MDHC,. O evento tem início a partir das 14h no auditório do Fórum Cível advogado Sobral Pinto, Praça do Centro Cívico. A entrada é aberta ao público.
A caravana conta com a participação de conselheiros do Conanda, representantes do governo e da sociedade civil, além dos técnicos da Flacso. Segundo Maria Izabel da Silva (Bel), coordenadora de formação e levantamento de dados do projeto ‘caravanas’, a programação terá duas partes, a primeira ocorrendo nesta quinta-feira como atividade pública aberta para apresentação do projeto, fala dos participantes e posse dos integrantes do Comitê de Participação de Adolescentes – CPA. Na sexta-feira, 06 de dezembro, a caravana tem sequência com a realização de uma oficina nas dependências da Universidade Estadual de Roraima – UERR.
Participam desta segunda parte, representantes dos Cpas, conselhos tutelares,de direitos e fóruns dos municípios além do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Roraima – CEDCAR, técnicos do judiciário e demais atores do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente – SGDCA de Roraima.
“Vamos falar sobre a importância dos Conselhos, do processo de conferências e da participação dos sujeitos de direitos, nomeadamente neste caso, das crianças e adolescentes, como estruturante para o fortalecimento e aprimoramento da democracia participativa. Já na segunda parte do projeto, será no dia seguinte, quando vamos realizar uma oficina para os participantes já inscritos”, destacou Maria Izabel.
Ato contra a PEC 164/2012
Integrantes do Comitê de Participação de Adolescentes – CPAs, grêmios estudantis e da Associação dos Estudantes de Roraima- Assoer, estão marcando um ato contra a PEC 164/2012 na frente do Fórum advogado Sobral Pinto às 13h, antes da abertura do evento. A pec que altera o artigo 5º da Constituição Federal para que o direito à vida seja considerado desde a concepção do feto, na prática, proíbe o aborto em casos hoje autorizados em lei.
Para o Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente de Roraima – FDCARR, a mudança imporá que legislações infraconstitucionais que regulamentam o aborto legal nos casos de estupro, risco de vida a gestante ou crianças anencéfalos deixaram de ser possíveis de serem realizados. “Na prática se uma menina for estuprada e engravidar terá que gestar o fruto da violência física e psicológica, essa é uma maldade sem dimensão que demonstra a disponibilidade de uma parcela do parlamento que se denomina cristã em impor ao Estado laico sua forma de compreensão do mundo”, destacou em nota o Fórum dos direitos da criança e do Adolescente de Roraima – FDCA Roraima.
