Comissão aprova uso de mais recursos do Fundo de Segurança em habitação e horas extras para agentes – Notícias
10/11/2023 – 13:30 Mario Agra/Câmara dos Deputados O relator, Nicoletti: A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera a destinação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para financiar programas habitacionais, ações de melhoria de vida e pagamento de horas extras para agentes de segurança […]
Comissão aprova segurança armada em escolas públicas e privadas – Notícias
10/11/2023 – 15:06 Mario Agra / Câmara dos Deputados O relator, Ismael Alexandrino: promoção de valores cívicos e sociais A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga escolas da rede pública e privada da educação básica a ter serviços de segurança armada. A medida altera a lei […]
Comissão aprova isenção de IR para policiais acidentados – Notícias
10/11/2023 – 15:08 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Coronel Telhada: medida permite que policiais paguem tratamentos médicos A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou projeto de lei que isenta de Imposto de Renda agentes de segurança que se acidentarem no trabalho. Conforme a proposta, a medida será válida para profissionais com […]
Medida provisória destina recursos para atingidos pelos temporais no RS – Notícias
10/11/2023 – 15:13 Defesa Civil/RS Enchente no Rio Grande do Sul em setembro alagaram diversas cidades A Medida Provisória (MP) 1193/23 abre crédito extraordinário de R$ 195 milhões no Orçamento deste ano para a construção de novas casas aos moradores afetados pelos temporais ocorridos em setembro no Rio Grande do Sul. De acordo com […]
Projeto altera regra para audiência de retratação em casos de violência contra a mulher – Notícias
10/11/2023 – 16:28 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Laura Carneiro: “Maior segurança jurídica e respeito à autonomia da vítima” O Projeto de Lei 3112/23 altera a Lei Maria da Penha para assegurar que a audiência de retratação nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher só será realizada se houver manifestação expressa da […]
Projeto exige licenciamento urbanístico em empreendimentos com grande impacto ambiental – Notícias
10/11/2023 – 17:13 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Mendonça Filho: texto também regulamenta a gestão urbanística de Fernando de Noronha O Projeto de Lei 3128/23 exige o licenciamento urbanístico em empreendimentos com grande impacto ambiental. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivos na Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da […]
Projeto torna obrigatória criação de centro público de psicologia, psiquiatria e terapia – Notícias
10/11/2023 – 18:08 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados José Nelto, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 1584/23 torna obrigatória a criação, pelo poder público, de um Centro Público Brasileiro de Psicologia, Psiquiatria e Terapia. Os objetivos são possibilitar consultas e diagnóstico de pacientes; tratamento de problemas emocionais, psicológicos, distúrbios, síndromes e transtornos […]
Comissão aprova ampliação de prazos para conclusão de mestrado ou doutorado em caso de parto ou adoção – Notícias
10/11/2023 – 10:25 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Laura Carneiro recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1741/22, que assegura a mulheres 120 dias a mais de prazo para a defesa de dissertação de mestrado ou de tese de doutorado […]
Comissão Mista de Orçamento lista obras inacabadas que devem receber recursos em 2024 – Notícias
09/11/2023 – 20:22 Pablo Valadares / Câmara dos Deputados Júnior Mano, coordenador do Comitê de Admissibilidade de Emendas O Comitê de Admissibilidade de Emendas da Comissão Mista de Orçamento publicou diretrizes para a elaboração de emendas ao Orçamento de 2024 (PLN 29/23) com um anexo de 156 obras que devem ser repetidas pelas bancadas […]
Comissão aprova reserva de vagas para pessoas com deficiência em empresas contratadas pelo serviço público – Notícias
09/11/2023 – 19:06 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Honaiser: há cerca de 300 mil pessoas com síndrome de Down em todo o País A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou proposta (PL 3411/23) que obriga empresas contratadas pela administração pública a destinar, na execução do contrato, entre 2% e 5% dos […]
