Após décadas de negociação, o Congresso aprovou a reforma tributária em 2023 – Notícias
26/12/2023 – 09:27 Alan Santos/Câmara dos Deputados Presidentes Lula, Pacheco e Lira na promulgação da reforma tributária Depois de décadas de debates, o principal tema aprovado pela Câmara dos Deputados em 2023 foi a reforma tributária (PEC 45/19), que unifica impostos e simplifica legislações para criar dois tributos (um estadual/municipal e outro federal) incidentes […]
Comissão aprova projeto que determina a municípios mapear áreas de risco – Notícias
22/12/2023 – 11:13 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Padovani apresentou o substitutivo aprovado A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que acrescenta duas competências aos municípios brasileiros na área de defesa civil: mapear as áreas suscetíveis à deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas e outros processos […]
Comissão aprova projeto que obriga empregador a comunicar casos de doença que necessite de quarentena – Notícias
22/12/2023 – 11:24 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Flávia Morais recomendou aprovação de substitutivo A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga os empregadores (públicos ou privados) a comunicarem à autoridade sanitária e aos seus funcionários a ocorrência, no local de trabalho, de casos de doenças que necessitem de […]
Comissão aprova projeto com regras para fiscalização das despesas públicas com educação – Notícias
22/12/2023 – 11:33 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Laura Carneiro apresentou o substitutivo aprovado A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que define normas para o monitoramento e a avaliação das despesas com educação nas esferas estadual, distrital e municipal. O texto foi aprovado na forma […]
Lei torna feriado nacional o dia 20 de novembro, Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra – Notícias
22/12/2023 – 12:37 Getty Images Feriado lembrará a trajetória do povo negro do Brasil Foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 14.759/23, que torna feriado nacional o dia 20 de novembro, Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. A lei teve origem em projeto do Senado (PL 3268/21), aprovado pela Câmara […]
Congresso analisa projeto da Lei Orçamentária de 2024; assista – Notícias
22/12/2023 – 14:54 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Sessão Conjunta para análise do Orçamento de 2024 O Congresso Nacional analisa a o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 (PLN 29/23) que prevê despesas de R$ 5,5 trilhões. A maior parte deste valor se refere ao refinanciamento da dívida pública. As despesas primárias, limitadas […]
Comissão aprova repasse da União para municípios com área costeira afetada por erosão – Notícias
22/12/2023 – 15:03 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Daniel Agrobom: poder público deve criar políticas específicas para conter a erosão A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5042/23, do deputado Caio Vianna (PSD-RJ), que obriga a União a transferir recursos para estados e municípios com […]
Congresso aprova créditos de R$ 2,6 bilhões no Orçamento de 2023 – Notícias
22/12/2023 – 15:07 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Sessão Conjunta para análise de projetos de crédito O Congresso Nacional aprovou 11 projetos de lei de créditos ao Orçamento de 2023 no valor de R$ 2,6 bilhões (PLNs 27, 30, 31, 32, 33, 35, PLN 36/23, 37, 38, 39 e 41). O projeto de maior […]
Congresso aprova Orçamento de 2024; redução do Fundo Eleitoral é rejeitada – Notícias
22/12/2023 – 15:18 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Sessão Conjunta do Congresso para análise do Orçamento O Congresso Nacional aprovou o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 (PLN 29/23), que prevê despesas de R$ 5,5 trilhões. A maior parte deste valor se refere ao refinanciamento da dívida pública. As despesas primárias, limitadas pelo […]
Comissão aprova projeto que pune petições abusivas para prejudicar concorrência – Notícias
22/12/2023 – 16:29 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Mendonça Júnior, relator da proposta A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que considera infração da ordem econômica o abuso do direito de petição ou ação judicial com a finalidade de prejudicar empresas rivais, prática conhecida no mercado como sham litigation. […]
