Comissão aprova projeto que regulamenta a profissão de dançarino
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto que regulamenta a profissão de dançarino (PL 4768/16). O texto, de origem no Senado, busca regulamentar a atividade e estabelecer direitos específicos para a categoria. O texto assegura direitos autorais e conexos aos profissionais da dança decorrentes da prestação de […]
Comissão aprova apresentação obrigatória de relatório anual sobre gastos do Fundeb
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJ) aprovou projeto de lei que obriga governadores e prefeitos, que são gestores locais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a elaborar relatório anual sobre a aplicação dos recursos do fundo. […]
COP 30: Deputados defendem justiça climática e cobram financiamento internacional
Deputados que participam da 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém (PA), cobraram o cumprimento das metas de financiamento internacional para ações contra a crise climática. Nos debates desta quinta-feira (13), eles destacaram que enfrentar a emergência climática requer justiça social, proteção aos povos tradicionais e combate ao racismo ambiental. A delegação […]
Deputados analisam pedidos de urgência para projetos de lei; acompanhe
A Câmara dos Deputados começou a Ordem do Dia do Plenário e analisa agora requerimentos de urgência para projetos de lei. Com esse regime, uma proposta pode ser votada em Plenário sem passar antes pelas comissões da Casa. Entre os itens que podem ganhar urgência está o [Projeto de Lei 10556/18](https://www.camara.leg.br/noticias/542596-projeto-proibe-o-uso-da-palavra-leite-em-produtos-de-origem-vegetal), que proíbe o uso […]
Auxílio Gás do Povo é tema de audiência nesta quarta
A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 1313/25, que cria o benefício Gás do Povo, realiza, nesta quarta-feira (12), audiência pública para discutir as mudanças no programa. O debate será realizado às 14h30, no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado Federal. A audiência será interativa; veja quem foi convidado e envie […]
Comissão aprova prioridade de saneamento em áreas de preservação ambiental
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prioriza a aplicação de recursos federais para a cobertura de serviços de saneamento básico (água, esgoto, resíduos e drenagem) a municípios localizados dentro de unidades de conservação. A medida altera o marco legal do saneamento. Embora a lei já garanta […]
Audiência na Câmara discute regulamentação de apostas esportivas
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados realizará, na próxima terça-feira (11), audiência pública sobre apostas esportivas. O debate será realizado às 14 horas, em plenário a ser definido, e será interativo. A audiência foi solicitada pelo deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA). O objetivo é discutir medidas que garantam segurança jurídica e proteção […]
Comissão aprova projeto que obriga hospitais a orientar pais de recém-nascidos sobre primeiros socorros
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga hospitais e maternidades a oferecerem orientações e treinamento em primeiros socorros a pais de recém-nascidos. O texto aprovado altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A proposta tem caráter conclusivo e seguirá para o […]
Comissão aprova projeto para incentivar inclusão de mulheres na ciência
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que busca estimular a inclusão de mulheres na ciência. Entre outros pontos, o texto cria um regime especial de avaliação da produção acadêmica das docentes que foram mães ou cuidam de parentes diretos com deficiência ou doença grave. A proposta altera a Lei […]
Congresso Nacional aprovou 35 leis ambientais na atual legislatura
Enquanto o país se preparava para a Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas de 2025 (COP30), o Congresso Nacional aprovou, na atual legislatura, iniciada em 2023, 35 leis com impacto no meio ambiente, no desenvolvimento sustentável e na gestão de recursos naturais. Os desastres climáticos também motivaram parte das medidas aprovadas, especialmente após as enchentes […]
