Medida Provisória equipara salários da Agência Nacional de Mineração aos de outras agências – Notícias
02/01/2024 – 16:36 Amarildo Gomes/Divulgação/AG. Pará A ANM é o órgão fiscalizador do setor mineral no País A Medida Provisória 1203/23 garante a equiparação salarial e reestrutura os cargos das carreiras da Agência Nacional de Mineração (ANM). Pelo texto, o governo se compromete a implementar, de forma gradual, a reestruturação da tabela remuneratória dos […]
Comissão aprova sala multissensorial para autistas em novas concessões de aeroportos – Notícias
02/01/2024 – 17:47 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Murillo Gouvea: “salas sensoriais já são realidade em diversos aeroportos” A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1495/23, que torna obrigatória a oferta de espaços ou salas multissensoriais para passageiros com autismo em aeroportos. Segundo […]
Lei de Diretrizes Orçamentárias é sancionada com veto a prazo para pagamento de emendas – Notícias
02/01/2024 – 16:45 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Carlos Zarattini: “O governo tem que gerir um Orçamento que não se limita às emendas parlamentares” Com 34 vetos, o presidente Lula sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei 14.791/23) aprovada pelo Congresso Nacional no fim de dezembro. A LDO estabelece os critérios básicos para […]
Projeto altera a classificação de candidatos à reforma agrária – Notícias
02/01/2024 – 09:00 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Messias Donato é o autor do projeto O Projeto de Lei 4379/23 altera a classificação de candidatos ao Programa Nacional de Reforma Agrária passando a exigir experiência mínima de cinco anos no trabalho na agricultura para que pessoas enquadradas em critérios sociais, econômicos e ambientais […]
Lula sanciona com vetos projeto que altera regras de registro de agrotóxicos – Notícias
28/12/2023 – 12:19 Depositphotos Nova lei prevê prazos para governo concluir análise de registro de agrotóxicos O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou com 14 vetos o projeto de lei (PL 6299/02) que trata do controle, da inspeção e da fiscalização de agrotóxicos no Brasil. O texto foi aprovado pela Câmara […]
Câmara aprovou incentivos ao ensino integral e ampliou acesso a cotas – Notícias
28/12/2023 – 17:03 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Mendonça Filho relatou proposta que estimula tempo integral Em 2023, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou 137 projetos de lei, 22 medidas provisórias, 25 projetos de decreto legislativo, 8 projetos de resolução, 8 projetos de lei complementar e 3 propostas de emenda à Constituição […]
Proposta regulariza o uso de mochilas térmicas por motoboys – Notícias
29/12/2023 – 09:10 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Julia Zanatta é a autora do projeto O Projeto de Lei 4092/23 explicita, no Código de Trânsito Brasileiro, a autorização para que condutores de motocicletas que atuam no transporte de mercadorias (moto-frete) utilizem as bolsas isotérmicas “bigbags” para transportar carga. Sobre esse assunto, a redação atual do […]
Câmara aprovou reforma tributária e regime fiscal que substituiu teto de gastos – Notícias
29/12/2023 – 10:27 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Sessão do Congresso para promulgar a reforma tributária Em 2023, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou 137 projetos de lei, 22 medidas provisórias, 25 projetos de decreto legislativo, 8 projetos de resolução, 8 projetos de lei complementar e 3 propostas de emenda à Constituição (PEC). A […]
Deputados aprovaram projetos que beneficiam pessoas com transtorno do espectro autista – Notícias
29/12/2023 – 12:25 Em 2023, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou 137 projetos de lei, 22 medidas provisórias, 25 projetos de decreto legislativo, 8 projetos de resolução, 8 projetos de lei complementar e 3 propostas de emenda à Constituição (PECs). A Agência Câmara está publicando um balanço dessas votações dividas por tema. Em […]
Projeto cria programa de doação incentivada para beneficiar educação básica – Notícias
29/12/2023 – 16:26 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Adriana Ventura é a autora do projeto O Projeto de Lei 3766/23 institui um programa que permite aos contribuintes fazer doações voluntárias a escolas de educação básica, públicas e privadas, com abatimento sobre o Imposto de Renda. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, é da […]
