Comissão aprova regulamentação da atividade de operador logístico no Brasil
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que regulamenta a atividade de operador logístico (OL) no Brasil. OL é o ramo empresarial que oferece serviços integrados de transporte, armazenagem e gestão de estoques de mercadorias para empresas dos setores industrial, comercial e agropecuário. Atualmente, esse serviço não está previsto […]
Ministra da Cultura nega irregularidade em contratações para shows durante o Carnaval
Em audiência pública nesta quarta-feira (30) na Câmara dos Deputados, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, negou irregularidade na sua contratação para participar de shows financiados por prefeituras durante o Carnaval deste ano. Ela foi contratada para eventos em Fortaleza (CE) e Salvador (BA). As apresentações, realizadas durante as férias da ministra, custaram R$ 640 […]
Câmara anuncia vencedores do Prêmio Dr. Pinotti Hospital Amigo da Mulher 2025
A Câmara dos Deputados divulgou, nesta terça-feira (29), a lista dos agraciados com o Prêmio Dr. Pinotti Hospital Amigo da Mulher 2025. A honraria é concedida anualmente a entidades governamentais e não governamentais cujos trabalhos ou ações merecem especial destaque pela promoção do acesso e pela qualificação dos serviços de saúde da mulher. Os escolhidos […]
CCJ nega recurso de Glauber Braga contra decisão do Conselho de Ética pela cassação do seu mandato
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira (29), por 44 votos a 22, o recurso do deputado Glauber Braga (Psol-RJ) contra decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar favorável à cassação do seu mandato. O processo será encaminhado para a Mesa Diretora da Câmara […]
Projeto regulamenta cláusula de não concorrência em contratos de trabalho
O Projeto de Lei 4803/24, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) [http://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-5452-1-maio-1943-415500-norma-pe.html] para regulamentar a cláusula de não concorrência pós-contratual em contratos de trabalho. Esse tipo de cláusula é um acordo feito entre a empresa e empregado para que este, após o término do vínculo empregatício, não […]
Comissão debate impactos na economia brasileira do aumento das taxações impostas pelos EUA
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados promove nesta terça-feira (29) audiência pública sobre os impactos na economia brasileira do aumento das taxações impostas pelo governo dos Estados Unidos. * Confira a lista de convidados [https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/76018] O debate atende a pedido do deputado Rogério Correia (PT MG) e será realizado às 14 […]
Comissão aprova projeto que prevê adicional para professor que ensinar em presídios
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que incentiva o pagamento de remuneração adicional aos profissionais da educação básica que atuarem em penitenciárias e em estabelecimentos educacionais de internação de adolescentes. O texto aprovado estabelece que o governo federal poderá usar para o pagamento recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), […]
Comissão realiza audiência sobre fraudes em repasses para entidades conveniadas ao INSS
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (29), audiência pública sobre fraudes em repasses para entidades conveniadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O debate atende a pedido do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e será realizado às 14 horas, no plenário 11. * Veja quem […]
Câmara pode votar nesta segunda-feira projeto que facilita combate a incêndios florestais
Na última semana de abril, a Câmara dos Deputados pode votar o projeto de lei sobre normas de facilitação do combate a incêndios florestais e queimadas. Por causa do feriado de 1º de maio, as sessões do Plenário serão de segunda-feira (28) a quarta-feira (30). A sessão desta segunda-feira está marcada para as 18 horas. […]
Comissão aprova prazo para cartórios informarem sobre nascimentos sem nome do pai
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou proposta que estabelece prazo de cinco dias para que os cartórios de registro civil notifiquem a Justiça sobre nascimentos sem dados do pai biológico. O texto aprovado altera a Lei de Investigação da Paternidade [https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1992/lei-8560-29-dezembro-1992-349772-publicacaooriginal-1-pl.html], que atualmente não prevê prazo para o início do […]
