Comissão debate situação dos lixões e inclusão socioprodutiva dos catadores
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (10), uma audiência pública com o tema “Lixões, Inclusão Socioprodutiva e Mitigação de Emissões de Metano”. O objetivo do debate é promover a 3ª edição da Virada Parlamentar Sustentável, que contará com diversas atividades em diferentes espaços da Casa durante os meses de […]
Comissão aprova prazo maior para revisão de BPC de pessoa com deficiência
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece periodicidade diferenciada de revisão do benefício de prestação continuada (BPC) para pessoas com deficiência. Para essas pessoas, o benefício será revisto a cada quatro anos para avaliar a continuidade da situação. Para as pessoas idosas, […]
Comissão aprova criação do Código Brasileiro de Defesa do Turista
A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 20/25 [https://www.camara.leg.br/noticias/1135354-projeto-cria-codigo-brasileiro-de-defesa-do-turista], que institui o Código Brasileiro de Defesa do Turista. O objetivo é estabelecer regras claras para proteger quem viaja pelo País. O texto também cria a Política de Assistência ao Turista em Emergência, com medidas para situações como enchentes ou […]
Projeto prioriza município atingido por desastre climático em emendas de bancada
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 231/24 determina que as emendas de bancada estadual ao Orçamento federal deverão priorizar os municípios atingidos por calamidades climáticas reconhecidas pela defesa civil do estado nos últimos cinco anos. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. O deputado Leo Prates (PDT-BA), autor do projeto, afirma que a […]
Projeto cria estratégia para ampliar papel do Brasil em fóruns sobre mudanças climáticas
O Projeto de Lei 4832/24 cria uma estratégia para ampliar a participação e a liderança do Brasil em fóruns internacionais sobre mudanças climáticas. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. Para orientar o esforço diplomático do País em relação ao clima, o texto propõe: * metas para a participação ativa do Brasil em conferências, acordos […]
Projeto proíbe fiscos de compartilhar informações bancárias de clientes
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 235/24 proíbe as administrações tributárias – como Receita Federal e secretarias da Fazenda – de celebrar convênios para compartilhar informações sobre transações bancárias de clientes, como PIX e compras com cartão. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O texto também deixa claro que o acesso a […]
Mulheres parlamentares querem ser ouvidas na busca de solução para os desafios globais
O 11º Fórum Parlamentar do BRICS começou nesta terça-feira (3) com a participação de mulheres parlamentares de diferentes países. Em pauta, temas que surgem como desafio global e que, se forem não tratados devidamente, podem aprofundar a desigualdade que afeta meninas e mulheres, conforme avaliaram. Coordenadora da Reunião de Mulheres Parlamentares do BRICS pelo Senado […]
Câmara aprova regras para liberação de recursos para o enfrentamento de calamidade pública
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê regras especiais para parcerias da administração pública com organizações da sociedade civil (OSC) durante estado de calamidade pública reconhecido pelo governo federal para enfrentamento das situações causadas pelos eventos. O texto será enviado ao Senado. De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei 1707/25 […]
Câmara aprova regras para liberação de recursos para o enfrentamento de calamidade pública
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê regras especiais para parcerias da administração pública com organizações da sociedade civil (OSC) durante estado de calamidade pública reconhecido pelo governo federal para enfrentamento das situações causadas pelos eventos. O texto será enviado ao Senado. De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei 1707/25 […]
Comissão aprova dedução no IR para quem doar a instituições que atendam pessoas com deficiência maiores de 18 anos
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei (PL 5700/23 [https://www.camara.leg.br/noticias/1049397-projeto-altera-regra-para-isencao-de-ir-em-doacoes-aos-fundos-das-crianca-e-do-adolescente]) permitindo que a doação de pessoas físicas, com dedução no Imposto de Renda, para os fundos dos direitos da criança e do adolescente seja destinada às instituições de longa permanência que atendam pessoas com […]
