Comissão aprova diretrizes para os planos de gestão integrada de recursos hídricos
A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece diretrizes para os planos de gestão integrada de recursos hídricos. Dentre as medidas previstas, estão o monitoramento e mapeamento contínuo dos recursos hídricos, a gestão integrada das bacias hidrográficas e a participação da sociedade civil no processo […]
Entra em vigor lei que prevê aumento de produtos da agricultura familiar na merenda escolar
A Lei 15.226/25 [https://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2025/lei-15226-30-setembro-2025-798050-norma-pl.html], publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (1º), aumenta a parcela de alimentos oriundos da agricultura familiar na merenda escolar. Do total dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), no mínimo 45% deverão ser utilizados na […]
Câmara aprova regime de urgência para oito projetos de lei sobre segurança pública
A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para oito propostas sobre segurança pública. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que as propostas foram escolhidas por sugestão do Conselho Nacional dos Secretários de Segurança Pública […]
Comissões debatem publicidade de alimentos ultraprocessados com ministra Macaé Evaristo
As Comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; de Fiscalização Financeira e Controle; e de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados promovem audiência pública na quarta-feira (1º) com a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo. O encontro será realizado às 14 horas, no plenário 9. * […]
Comissão aprova projeto com novas exigências para Educação de Jovens e Adultos
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5267/23, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) [https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1996/lei-9394-20-dezembro-1996-362578-norma-pl.html] para estabelecer condições prévias e rigorosas para o fechamento de turmas presenciais da modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA) na rede pública de ensino. O procedimento […]
Rollemberg defende união entre Poderes e sociedade para incentivar a bioeconomia; ouça
A Frente Parlamentar Mista pela Inovação na Bioeconomia está promovendo uma série de debates com o governo e a sociedade civil para contribuir na construção do Plano Nacional de Desenvolvimento da Bieconomia. O plano está em consulta pública, na plataforma Brasil Participativo [https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/pndbio], do governo federal, até 4 de outubro. Em entrevista à Rádio Câmara, […]
Comissão aprova piso salarial de seis salários mínimos para zootecnista
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2816/23, que fixa em seis salários mínimos (R$ 9.108) o piso salarial dos profissionais de zootecnia. Os zootecnistas praticam clínica médica veterinária em todas as suas especialidades, podendo atuar ainda nas áreas comercial, agropecuária, de biotecnologia e de preservação ambiental. O exercício […]
Programa Agora Tem Especialistas vai diminuir filas para exames e consultas, diz Motta
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a aprovação da medida provisória que cria o Programa Agora Tem Especialistas é uma vitória crucial para a saúde. “A medida vai diminuir as longas filas para exames, consultas e procedimentos médicos especializados. Vai garantir atendimento de mais qualidade para quem mais precisa”, afirmou […]
Câmara aprova acordo de cooperação na área penal entre Brasil e Austrália
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 332/25, que contém o tratado sobre auxílio jurídico mútuo em matéria penal entre o Brasil e a Austrália. O projeto segue para o Senado. De acordo com o tratado, ambas as partes prestarão auxílio relacionado à investigação de delitos, independentemente de o auxílio ser […]
Comissão aprova elaboração de protocolo para tratamento do climatério no SUS
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto que prevê a elaboração de protocolo clínico para o tratamento de sintomas do climatério no Sistema Único de Saúde (SUS). O texto permite o uso de diferentes abordagens terapêuticas, inclusive hormonais, conforme a Lei Orgânica da Saúde [https://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1990/lei-8080-19-setembro-1990-365093-norma-pl.html]. As diretrizes clínicas deverão orientar o cuidado […]
