Comissão aprova marco regulatório da responsabilidade dos filhos em relação aos pais idosos
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o marco regulatório da responsabilidade filial em relação à pessoa idosa. Segundo o texto, os filhos maiores de 18 anos, o Estado e a sociedade, de forma conjunta e solidária, têm o dever de prover os meios necessários para a […]
Deputadas e especialistas defendem proteção a mulheres contra imagens falsas de nudez
Um debate na Câmara dos Deputados sobre o uso de imagens falsas de nudez, as chamadas deep nudes, produzidas por inteligência artificial e utilizadas contra mulheres e meninas, trouxe para o centro da conversa a urgência de medidas para combater essa forma de violência digital. As participantes do encontro defenderam que a legislação inclua mecanismos […]
Câmara aprova aumento de pena para maus-tratos contra pessoa com deficiência
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta a pena para o crime de maus-tratos contra pessoa com deficiência. A proposta será enviada ao Senado. De autoria do deputado Ribamar Silva (PSD-SP), o Projeto de Lei 1978/25 foi aprovado nesta terça-feira (2) na forma de um substitutivo do relator, deputado Zé Haroldo Cathedral […]
Despesas orçamentárias permanecem estáveis desde 2024
A proposta do Orçamento de 2026 (PLN 15/25) prevê R$ 2,6 trilhões em despesas obrigatórias e discricionárias, o equivalente a 18,81% do Produto Interno Bruto (PIB). Segundo o governo, esse percentual é o mesmo desde 2024. Antes da pandemia de Covid-19, superava 19%. Do total previsto, R$ 2,43 trilhões estão sob controle do arcabouço fiscal. […]
Comissão aprova permissão para motorista parar em qualquer local para passageiro com necessidade especial
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o programa Parada Segura, para permitir que motoristas de aplicativo façam embarque e desembarque em qualquer ponto da via, quando a pessoa passageira tiver necessidades específicas. A parada só será permitida se não houver risco à segurança do trânsito. O […]
Comissão aprova proibição de selo postal em homenagem a partido e organização criminosa
A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2299/25, do deputado Kim Kataguiri (União-SP), que proíbe fabricar ou vender selo e outros produtos postais em homenagem a partido político, organização criminosa ou terrorista, e a grupo que promova invasão de imóveis urbanos e rurais. O texto também veda a homenagem […]
Comissão debate promoção de qualidade de vida no envelhecimento
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados discute nesta terça-feira (2) como promover a qualidade de vida da população idosa nos próximos 45 anos. O debate será realizado às 16 horas, em plenário a ser definido. Veja quem foi convidado O debate atende a pedido dos deputados Luiz Couto […]
Líder do PL diz que a PEC das Prerrogativas não é mais prioridade para o partido
O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmou que a votação da proposta de emenda constitucional sobre as prerrogativas parlamentares, chamada de PEC das Prerrogativas, não é mais prioritária para seu partido. Segundo ele, se algum partido quiser votar a proposta, o PL será coadjuvante e não protagonista. Para ele, o fortalecimento das prerrogativas […]
Câmara analisa pedidos de urgência para projetos de lei; acompanhe
A Câmara dos Deputados iniciou a Ordem do Dia do Plenário e analisa agora requerimentos de urgência para projetos de lei. Um dos requerimentos é para a urgência do Projeto de Lei 1532/25, do Senado, que prorroga por mais cinco anos (até outubro de 2030) o prazo para interessados na regularização de imóveis em faixas […]
Câmara analisa projeto que libera pagamentos congelados a servidores em razão da pandemia; acompanhe
A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei Complementar (PLP) 143/20, que permite aos entes federativos pagarem direitos remuneratórios relacionados ao tempo de serviço congelados durante a pandemia de Covid-19. De autoria da ex-deputada e atual senadora Professora Dorinha Seabra Rezende (União-TO), o texto muda a legislação publicada em 28 de maio de […]
