Entra em vigor lei que cria Carteira Nacional de Docente
A Lei 15.202/25 cria a Carteira Nacional de Docente do Brasil (CNDB), documento válido em todo o país para identificar professores, valorizar a categoria e facilitar o acesso a direitos e benefícios da profissão. A norma foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (12). A emissão do documento depende de regulamentação do […]
Deputados discutem superendividamento de servidores públicos
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados discutirá o superendividamento de servidores públicos na próxima terça-feira (16), às 14 horas, no plenário 8. A audiência será interativa, e os interessados poderão enviar suas perguntas. O debate foi solicitado pelos deputados Duarte Jr. (PSB-MA) e Daniel Almeida (PCdoB-BA). Segundo eles, o crescimento do […]
Comissão aprova criação de “sala de silêncio” para estudante com transtorno do espectro autista
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a criação, nas escolas de ensino básico (educação infantil, ensinos fundamental e médio), de “salas de silêncio” para alunos com transtorno do espectro autista (TEA) e neuroatípicos. Nesses espaços, também chamados de salas de descompressão ou desaceleração, esses estudantes poderão aliviar […]
Comissão aprova dedução do IR de gastos com cuidador de pessoa com deficiência
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou o Projeto de Lei 3502/25, do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), que autoriza o responsável legal por pessoa com deficiência a deduzir da base de cálculo do Imposto de Renda (IR) despesas com a contratação de cuidador. Os limites máximos de dedução por beneficiário ou […]
Câmara aprova regime de urgência para dois projetos
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o regime de urgência para duas propostas. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara. Confira as propostas que passam a tramitar com urgência: – PL 1579/25, das deputadas Talíria Petrone (Psol-RJ) e Juliana Cardoso (PT-SP), que obriga […]
Comissão aprova sanções administrativas para quem retardar ou frustrar licitação
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira (9), em caráter conclusivo, proposta que responsabiliza administrativamente licitantes ou contratantes que atrasarem ou frustrarem o resultado de processos licitatórios sem justificativa. O texto também prevê a apuração de responsabilidade de empresas condenadas por litigância de má-fé em ações que resultem na […]
Comissão aprova suspensão de restrições à Polícia Rodoviária em operações conjuntas de segurança
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 117/25, da deputada Caroline de Toni (PL-SC), que suspende restrições à atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em operações conjuntas com órgãos de segurança. A proposta suspende a Portaria 830/24, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Segundo a portaria, […]
Comissão aprova padrão de qualidade para produtos com alho triturado
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5066/23, do deputado Pezenti (MDB-SC), que cria padrão de qualidade para produtos à base de alho triturado. A ideia é inibir fraudes e prejuízos aos consumidores e empresas do setor. Pela proposta, o órgão federal responsável deverá […]
Comissão aprova atendimento prioritário para quem se autoagride
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que busca agilizar o atendimento de pessoas que se automutilaram ou tentaram suicídio, além de oferecer apoio rápido aos familiares das vítimas de suicídio. Pelo texto, após a notificação de um caso de autoagressão, a pessoa deverá ser encaminhada, de forma prioritária, para […]
Comissão debate projeto que considera improbidade administrativa descumprir normas sobre piso salarial
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na terça-feira (9) para discutir o Projeto de Lei 961/23, que caracteriza como improbidade administrativa descumprir normas que regulamentam o piso salarial profissional. O debate foi solicitado pela deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), autora do projeto, e está marcado para as 16 horas, em […]
