Pesquisar

Comissão aprova projeto que destina recursos recuperados de crimes para fundos da pessoa idosa

Divulgação/Fonte

Compartilhe:

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que destina 0,01% dos recursos federais recuperados de crimes de lavagem de dinheiro para os fundos estaduais, municipais e distrital da pessoa idosa.

O texto aprovado é a versão do relator, deputado General Pazuello (PL-RJ), para o Projeto de Lei 4020/24, do deputado Luiz Couto (PT-PB). Como o projeto original, o substitutivo inclui a regra na Lei de Lavagem de Dinheiro.

“A iniciativa demonstra alto espírito público e relevância social ao buscar fontes alternativas e sustentáveis de financiamento para as políticas de proteção e amparo à longevidade, sem a criação de encargos tributários”, afirmou o relator.

Originalmente, o projeto previa a destinação genérica do dinheiro para ações voltadas às pessoas idosas. A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa chegou a aprovar uma emenda para enviar os recursos ao Fundo Nacional do Idoso, mas o relator na Comissão de Segurança Pública rejeitou essa ideia.

Para Pazuello, centralizar a verba no fundo nacional poderia criar entraves burocráticos. Ele defendeu o repasse direto para as administrações locais, onde, segundo o relator, as demandas sociais e de segurança de fato acontecem.

“Essa descentralização assegura que os recursos sejam aplicados de forma ágil e direta pelas administrações locais, que possuem maior proximidade com a realidade e as vulnerabilidades da população idosa”, argumentou o parlamentar.

O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Fonte e imagens: CÂMARA DOS DEPUTADOS DA AGÊNCIA CAMARA– Leia a matéria completa aqui

PUBLICIDADE

Leia também:

CULTURA E INCLUSÃO – Crianças do Teamarr visitam Museu Integrado de Roraima

Postado em 16 de novembro de 2026

Violência doméstica e familiar atinge mais mulheres negras, aponta DataSenado

Postado em 16 de novembro de 2026

Comissão aprova proposta de envio de relatórios sobre veículos recuperados para órgãos de segurança

Postado em 16 de novembro de 2026

Mega-Sena acumula para R$ 34 milhões; confira os números sorteados

Postado em 16 de novembro de 2026