Pesquisar

Comissão aprova inclusão de inteligência artificial na Política Nacional de Educação Digital

Divulgação/Fonte

Compartilhe:

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que trata de incentivos para a inclusão digital em inteligência artificial. Pelo texto aprovado, o acesso a ferramentas de inteligência artificial e o aprendizado de competências digitais para seu uso passam a ser estratégias prioritárias dentro do eixo de inclusão digital da Política Nacional de Educação Digital.

As ações deverão ser voltadas para escolas públicas, populações de áreas rurais ou remotas e comunidades em vulnerabilidade socioeconômica. Os parlamentares acolheram o parecer do relator, deputado Duda Ramos (Pode-RR), que elaborou uma nova versão para o Projeto de Lei 7135/25.

Duda Ramos avaliou como central a democratização do acesso a ferramentas de inteligência artificial na agenda contemporânea de inclusão digital. “A preocupação em alcançar comunidades vulneráveis, a rede pública de ensino e os territórios mais remotos está alinhada às prioridades constitucionais de redução das desigualdades e de promoção do pleno desenvolvimento das pessoas.”

ALTERAÇÃO

O projeto original, do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), alterava a Lei de Informática para exigir que empresas beneficiadas por incentivos fiscais investissem pelo menos 15% de seus recursos de pesquisa, desenvolvimento e inovação em programas de inclusão digital voltados para a inteligência artificial. Duda Ramos, no entanto, argumentou que essa obrigação desvirtuaria a finalidade da Lei de Informática, cujos recursos devem financiar a geração de conhecimento em parcerias com universidades e institutos de pesquisa, excluindo por lei a doação de bens e serviços tecnológicos.

O relator preferiu deslocar a proposta para a Política Nacional de Educação Digital. “A política, instituída em 2023, já estrutura o conjunto de estratégias para enfrentar exatamente as desigualdades que o projeto pretende mitigar”, explicou.

“Adicionalmente, a proposta é transformada em diretriz permanente e de alcance amplo, que orientará o conjunto das ações do poder público, não se restringindo à aplicação dos recursos das empresas beneficiárias de um regime fiscal específico”, disse ainda Duda Ramos.

PRÓXIMOS PASSOS

O projeto tramita em caráter conclusivo e segue agora para a análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.

Fonte e imagens: CÂMARA DOS DEPUTADOS DA AGÊNCIA CAMARA– Leia a matéria completa aqui

PUBLICIDADE

Leia também:

CULTURA E INCLUSÃO – Crianças do Teamarr visitam Museu Integrado de Roraima

Postado em 16 de novembro de 2026

Violência doméstica e familiar atinge mais mulheres negras, aponta DataSenado

Postado em 16 de novembro de 2026

Comissão aprova proposta de envio de relatórios sobre veículos recuperados para órgãos de segurança

Postado em 16 de novembro de 2026

Mega-Sena acumula para R$ 34 milhões; confira os números sorteados

Postado em 16 de novembro de 2026