DIREITOS HUM@NOS EM PAUTA
_com o jornalista *Paulo Thadeu Franco das Neves.
Contribua com a nossa coluna e mande suas informações pelo nosso email ou Whatsapp.
paulothadeufdasn@gmail.com
@jornalistapaulothadeu
(95) 99156-1353
(…) [Direitos humanos são normas que protegem a dignidade e os direitos de todos os seres humanos. São universais, inalienáveis e devem ser aplicados sem discriminação.
São inerentes a todos os seres humanos, independentemente de raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição.
Não podem ser restringidos ou retirados, mas sim garantidos.
Regem o modo como os seres humanos vivem em sociedade e entre si.
Determinam as obrigações que o Estado tem em relação aos cidadãos.
Incluem o direito à vida, à liberdade, à alimentação, educação, cultura, trabalho e saúde. A ter moradia, terra pra plantar e viver. É a luta permanente pela paz e democracia.
É a garantia pela igualdade de remuneração por igual trabalho.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi apresentada e aprovada na Assembleia Geral das Nações Unidas em 1948.O documento foi inspirado nos horrores da Segunda Guerra Mundial]. (…)
1# – SERVIDORES DA SAÚDE QUE ATUAM NA TERRA INDÍGENA YANOMAMI FAZEM PROTESTO: Na manhã desta segunda-feira, 17 de março de 2025, servidores da saúde que atuam na Terra indígena Yanomami, cruzaram os braços reivindicando melhores condições de trabalho e pagamento do adicional da insalubridade. O movimento montou uma tenda bem na frente da sede do DSEI-Yanomami localizado em Boa Vista, Roraima. Segundo informações, outros servidores no território yanomami aderiram ao movimento em solidariedade aos colegas. Horas depois, através de ação na justiça proposto pela União através da Agência Brasileira de Apóio a Gestão do SUS (AgSus), o movimento foi suspenso. A ação multava o sindicato em 10 mil reais a hora pelo descumprimento. A justificativa da justiça é que a medida colocava em risco a vida do povo Yanomami.Em nota, o Ministério da Saúde informou que na semana passada realizou reunião entre Sesai e o sindicato, assegurando um reajuste de 20% na insalubridade e o aumente de 30 para 80 reais diário para ajuda de custos. A nota firma ainda que não existe desabastecimento na área. Os servidores solicitam maior proteção de trabalho no território Yanomami. A COLUNA presta toda a solidariedade ao Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Privados do Serviço de Saúde de Roraima (SIEMESP-RR) e aos servidores que atual na proteção do povo Yanomami.
2# – PROJETO DETERMINA FUNCIONAMENTO ININTERRUPTO DO CONSELHO TUTELAR: o Projeto de Lei 4271/24 torna obrigatório o funcionamento ininterrupto das unidades de conselhos tutelares. O texto em análise na Câmara dos Deputados inclui essa determinação no Estatuto da Criança e do Adolescente. O projeto é da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), que segundo ela “dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública afirma que a violência contra crianças e adolescentes aumenta em 66% nos fins de sema “, disse. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, infância, Adolescência e Família, e de Constituição e justiça e de Cidadania. A COLUNA ainda esta semana entrará em contato com a assessoria da parlamentar para saber se houve diálogo com o Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares – FCNCT. Um momento importante também de levantar o debater sobre a situação e condições de trabalho dos conselheiros tutelares e a sua situação funcional/trabalhista, visto que essa função não é considerada como “servidor público” em sentido estrito. No entanto, é um agente público que exerce uma função pública.
3# – 54 ASSEMBLEIA GERAL DOS POVOS INDÍGENAS DE RORAIMA EMPOSSA NOVA COORDENAÇÃO DO CIR: Com trajes tradicionais, cantos, danças e defumação com maruai, Amarildo Macuxi, Paulo Ricardo e Kelliane Wapichana, foram empossados respectivamente como tuxaua geral, vice tuxaua e tuxaua geral do movimento de mulheres indígenas da coordenação executiva do Conselho Indígena de Roraima – CIR de 2025 a 2029. Matéria completa em: www.cir.org.br
A COLUNA presta sua saudação aos novos coordenadores eleitos.
Foto: Ascom/CIR
4# – TRE-RR LANÇA PRIMEIRA OUVIDORIA ELEITORAL DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL: O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TER-RR), lançou no último dia 14 de março a Ouvidoria Eleitoral dos Povos Indígenas, a primeira do Brasil voltada exclusivamente para atender as comunidades indígenas no âmbito da Justiça Eleitoral. A Conselheira Renata Gil, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) esteve presente no lançamento ocorrido em Boa Vista, RR, e destacou a importância da iniciativa para ampliar a participação cidadã dos povos originários. A COLUNA destaca importância dessa iniciativa, visto que 46% do território roraimense é formado por terras indígenas.
5# -MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇOES PRORROGA INSCRIÇOES DAS RÁDIOS COMUNITÁRIAS: O prazo final para as inscrições encerra-se nesta sexta-feira, dia 21 de março de 2025. De acordo com a pasta, o sistema de inscrição das entidades interessadas em participar do edital apresentou problemas técnicos e instabilidade. De acordo com o edital do ministério das comunicações, existe a possibilidade de instalação de rádios comunitárias em 795 municípios de 21 estados. Somente em Roraima, foram autorizados nove municípios. Mais informações acesse https://www.abracobrasil.org.br/noticias/brasil/834502 A COLUNA destaca a importância dessa ação pela democratização da comunicação. Só no ano passado, foram registradas 121 novas autorizações. É o maior número de outorgas concedidas pelo ministério nos últimos 13 anos.
6# – EM 10 ANOS MAIS DE 9 MIL INDÍGENAS VENEZUELANOS MIGRAM PARA O BRASIL: o levantamento foi feito pela INFOAMAZONIA de 2015 a 2024 com base em ados da Organização Internacional para as Migrações (OIM), agencia da organização das nações Unidas (ONU), em conjunto com o governo brasileiro. Dos 13 povos indígenas identificados, o Warao representa 71% dos indígenas migrantes venezuelanos no Brasil, seguido do povo Taurepang. Os dados do fluxo migratório apontam que fatores climáticos e ambientais estão entre as principais motivações do deslocamento. Matéria completa acesse: https://roraimaemfoco.com/em-10-anos-mais-de-9-mil-indigenas-venezuelanos-migram-para-o-brasil/ A COLUNA vem acompanhado de perto a situação de um grupo de indígenas Warao da ocupação YAKERA INE, no ginásio do Pintolândia, do bairro Doutor Silvio Botelho, em Boa Vista – RR.
7# – MULHER TRANS ACUSA POLÍTICA POR TRANSFOBIA: A prefeita de São João da Baliza, município localizado no sul do estado de Roraima a 300 km da capital Boa Vista. A prefeita, senhora Luiza Maura (PP), foi acusada por Whini Castro de Jesus, por crime de transfobia. Segundo Whini as agressões foram realizadas no primeiro semestre de 2024 e denunciadas na delegacia da polícia civil da cidade. Ela disse que vem sofrendo de depressão, “é muito triste ver uma gestora pública discriminando pessoas em virtude de sua orientação de gênero”. A Reportagem foi feita pelo jornalista Fábio Almeida e publicada na Rede Amazoom . Acesse https://www.redeamazoom.org/post/mulhertrans-acusa-prefeita-desão-joão-do-baliza-por-transfobia
8# – FÓRUM PELOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADO ADOLESCENTE PROMOVE ENCONTRO EM RORAIMA: O auditório da central Única dos trabalhadores _ CUT, foi o local escolhido pelas 32 organizações da sociedade civil organizada que integram o fórum dos direitos da criança e do adolescente de Roraima. O evento foi realizado no último dia 14 de março de 2025 e teve o objetivo de montar um calendário macro de ações, composição das comissões de trabalho coordenadas pelas organizações Txoli do povo Ninan- Taner, Associação dos estudantes de Roraima – Assoer, Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Roraima – Sinjoper e Associaçao dos filhos e Amigos do Ashé Tatá Bokulê – Afatabe. Os 46 delegados presentes escolheram por unanimidade a nova composição da mesa diretora do Fórum DCA Roraima; Coordenadora executiva: Atener Ambrósio (TANER), Coordenador Adjunto: João Pinheiro (SINJOPER) e Coordenador de Articulação: Arlisson Nascimenro (ASSOER). Foto: divulgação.
9# – ANASOR.BR – 04 ANOS REPRESENTANDO A PROFISSÃO DE SOCIÓLOGO(A) NO BRASIL: A Associação Nacional dos Sociólogos e das Sociólogas – ANASO.BR, completa neste dia 17 de março de 2025, 04 anos de atuação na defesa e valorização da profissão de sociólogo (as). Desde 2021, a organização vem garantindo a representatividade dos profissionais ampliando a oportunidade e fortalecendo o reconhecimento da sociologia como uma área essencial para o desenvolvimento do país. A COLUNA parabeniza e saúda a associação e seus associados.
*Jornalista (DRT n°275 MTB-RR), filiado ao SINJOPER, FENAJ, ABI. editor do Portal de Notícias INFORME POPULAR, conselheiro nacional do CONANDA, membro do Fórum Estadual e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, professor, pós graduado em filosofia (UERR) e mestre em comunicação (UFRR), produtor cultural, cineasta e escritor. Integrante da rede nacional de proteção a jornalistas e comunicadores. Pesquisador do Opoinfâncias. Do povo macuxi, filiado à Associação Estadual Indígena Kamuu Kandan de Roraima.
