O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCAR) e o Fórum Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Roraima (FDCARR) informam à sociedade roraimense que hoje (26) estiveram em reunião com o senhor Promotor de Justiça José Rocha Neto, da Promotoria de Justiça Especializada em Crimes contra a Dignidade Sexual Praticados contra Criança e Adolescente e Crime contra o Idoso, do Ministério Público Estadual.
Na oportunidade, as organizações integrantes do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) de Roraima repudiaram os últimos acontecimentos que colocaram em liberdade o ex-procurador de Roraima Luciano Queiroz, condenado a 202 anos de prisão pelo crime de estupro de vulnerável, no âmbito da Operação Arcanjo, a qual teve por finalidade reprimir o tráfico de drogas, crimes de pedofilia, prostituição, dentre outros.
A partir das informações obtidas, o CEDCAR e o FDCARR tomarão as providências devidas para comunicar o fato aos poderes da república, especialmente ao Judiciário, e às organizações nacionais e internacionais de proteção aos direitos da criança e do adolescente, a fim de alertar para o possível impacto de decisões como essas – que culminaram na soltura desse condenado – na proteção integral da infância e na aplicabilidade do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Não somente alertar, mas provocar as instituições competentes para que questionem, recorram da decisão proferida pelo judiciário roraimense.
Boa Vista – Roraima, 26 de novembro de 2024.
✍🏽Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCAR
✍🏽Fórum Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – FDCARR
