A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que propõe o fim da escala de trabalho 6×1, tem sido um dos assuntos mais comentados nas redes sociais nos últimos dias. Há muito tempo uma pauta trabalhista não ganhava tamanha visibilidade e apelo social, provocando reflexões em diversas camadas da sociedade brasileira. A redução da semana de trabalho de seis para quatro dias, com um máximo de 36 horas semanais, é vista como um avanço para milhões de trabalhadores. Mas como ela incide sobre categorias profissionais como a nossa, dos jornalistas, que já possuem regramentos específicos?
A jornada de trabalho dos jornalistas: entre a teoria e a prática
Legalmente, jornalistas têm uma jornada especial de 5 horas diárias, com limite semanal de 30 horas. Contudo, esse direito, garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), raramente reflete a realidade vivida nas redações.
Empresas de mídia, ao explorar a permissão para mais duas horas contratuais, elevam a jornada para 7 horas diárias. A situação piora com os plantões e escalas de fim de semana, que chegam a ser desumanos: é comum que trabalhadores enfrentem até três finais de semana seguidos de trabalho, com uma única folga coincidindo com este período. Essas condições comprometem a saúde física e mental dos jornalistas.
O que pode mudar para nós?
A proposta de reduzir a semana de trabalho para quatro dias e 36 horas semanais tem impacto direto na forma como a jornada de trabalho é distribuída. Para os jornalistas, que já possuem uma jornada reduzida em horas, o impacto principal, em tese, seria na quantidade de dias trabalhados por semana.
Na prática, isso significaria o fim das escalas de seis dias e a possibilidade de jornadas organizadas em quatro dias semanais, respeitando o limite de 30 horas previsto em lei. Um impacto importante seria nas escalas de plantão, que poderiam ser redistribuídas de forma mais justa, reduzindo os excessos que vemos atualmente.
O que falta na PEC?
Mas apesar do mérito da proposta, a PEC não considera as peculiaridades das categorias profissionais diferenciadas, como a dos jornalistas. Se aplicada de forma genérica, corre-se o risco de ajustes equivocados que poderiam resultar em retrocessos, como tentativas de aumentar nossa jornada semanal para equipará-la à de outros trabalhadores.
É imprescindível que a PEC seja adaptada para preservar os direitos já conquistados por nossa categoria, como o limite de 30 horas semanais, e que traga regras claras para evitar abusos, como a imposição de escalas arbitrárias sob o pretexto de flexibilização.
A oportunidade de mudar
Para o jornalismo, a PEC é uma oportunidade de corrigir distorções históricas. Trabalhar seis dias por semana, muitas vezes em jornadas que ultrapassam o razoável, já não condiz com a realidade de uma profissão que exige alta capacidade intelectual, equilíbrio emocional e intensa dedicação.
Com ajustes específicos para categorias diferenciadas, como a nossa, a redução da jornada para quatro dias semanais pode representar não apenas um ganho em qualidade de vida, mas também um avanço na valorização dos jornalistas, que são essenciais para a democracia e a sociedade.
O desafio agora é garantir que essa transformação seja feita de forma justa e transparente, respeitando as características de cada profissão. O debate é necessário e urgente. Afinal, o trabalho do jornalista não é só informar – é lutar por condições que nos permitam exercer nossa função com dignidade e excelência.
