A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) aprovou na quarta-feira (13), em decisão final, autorização para o funcionamento de emissoras de radiodifusão no município paulista de Bebedouro (SP) e em João Pessoa. Os pareceres seguem para a Secretaria-Geral da Mesa (SGM).
Relator do PDL 106/2019, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) apontou que a documentação que acompanha o pedido não evidenciou violação da legislação e recomendou a aprovação da permissão à Fundação Jaboticabal de Radiodifusão Educativa para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada em Bebedouro.
Pela mesma razão, o relator do PDL 210/2022, o senador Efraim Filho (União-PB), recomendou a autorização ao Centro Integrado de Ações Comunitárias Pela Vida para executar serviço de radiodifusão comunitária na capital paraibana.
Os relatórios foram lidos pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Rejeição
A comissão rejeitou a autorização de outorga à Associação Comunitária de Guapó (Ascog) para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Guapó (GO). Ao analisar a documentação encaminhada junto ao PDL 459/2021, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) declarou que o pedido não cumpre todos os requisitos legais.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
