Nesta quarta-feira (13), os servidores do Centro Humanitário de Apoio à Mulher (Chame), da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), participaram de uma capacitação sobre a Lei nº 11.340/2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha. O treinamento ocorreu na sede da Procuradoria Especial da Mulher (PEM) da Casa Legislativa e foi ministrado por servidores do Tribunal de Justiça (TJRR).
O objetivo é identificar possíveis vítimas de feminicídio e melhorar o atendimento a mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Durante a capacitação, foram apresentados pelos servidores do TJRR os trâmites jurídicos que envolvem a Lei Maria da Penha, uma das leis brasileiras que visa coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra o gênero feminino.
Marcilene Melo, psicóloga do Chame, é uma das profissionais que realizam atendimentos no setor da ALE-RR. Ela afirma que a palestra ministrada contribuiu para melhorar o acolhimento das mulheres vítimas de violência.
“Nós precisamos estar totalmente preparados para receber a mulher vítima de violência doméstica. Então, conhecendo os requisitos da Lei Maria da Penha, fica muito melhor e mais fácil examinarmos e orientarmos essa mulher de forma correta, auxiliando-a buscar a ajuda necessária”, disse a psicóloga.
A parceria estabelecida entre a PEM e o tribunal foi fundamental para a realização da formação. Daison Cândido, assessor técnico do TJRR, conduziu a capacitação e destacou a relevância da palestra aos servidores do Chame.
“Essa foi uma proposta encaminhada para nós trazermos à tona a Lei Maria da Penha, sendo que a gente falou sobre as formas de violência, os dispositivos legais que a lei criou e encerramos com uma roda de conversa em que nós podemos tirar as dúvidas dos servidores do Chame e de alguma forma capacitá-los para um melhor atendimento”, ressaltou Cândido.
A colaboração entre os Poderes Legislativo e Judiciário, de acordo com a diretora do Chame, Hannah Monteiro, demonstra um esforço coordenado para melhorar o atendimento às vítimas de violência doméstica.
“Essa parceria com o TJ só tem a agregar. No mês passado, tivemos uma capacitação, agora a gente está tendo outra, o que reforça o nosso compromisso em trazer mais conhecimentos sobre essa área para todos os servidores que atendem essas mulheres”, frisou a diretora.
Na capital e no interior
Pertencendo à estrutura da Procuradoria Especial da Mulher do Poder Legislativo, há 13 anos o Chame atua no combate à desigualdade de gênero e à violência doméstica ao oferecer gratuitamente atendimento humanizado nas áreas de psicologia, jurídica e assistência social.
A população pode entrar em contato pelo ZapChame (95) 98402- 0502, que funciona 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As mulheres podem receber atendimento presencial em Boa Vista de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, na Avenida Santos Dumont, 1470, bairro Aparecida.
Já as moradoras de Rorainópolis e adjacências, podem buscar apoio no Núcleo da Procuradoria Especial da Mulher, na Rua Senador Hélio Campos, sem número, BR- 174. O atendimento multidisciplinar funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h
Texto: Anderson Caldas
Foto: Jader Souza
SupCom ALE-RR
Fonte: Câmara dos Deputados – Agência Câmara Notícias
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